MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Sabugal
NIPC: 506811662
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Contratação Pública
Endereço: Praça da Republica
Código postal: 6324 007
Localidade: Sabugal
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Sabugal
Freguesia: União das Freguesias de Sabugal e Aldeia de Santo António
Telefone: 271751114
Fax: 271751058
Endereço da Entidade: www.cm-sabugal.pt
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-sabugal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Alteração e Ampliação do Edifício dos Paços do Concelho - Fase 1
Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de alteração e ampliação de edifício, que consiste em: trabalhos preparatórios, demolição, limpeza e preparação do solo, estruturas, rede de águas, rede predial de drenagem de águas residuais domésticas, instalações elétricas, ITED - Infraestruturas de Telecomunicações em Edifícios, subestruturas, isolamento e impermeabilização, acabamentos, mapa de vãos, carpintarias, serralharias, acessórios sanitários, equipamento informático, sinalética, instalações eletromecânicas e arranjos exteriores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 589850.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262690
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 17/2020 - E
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Sabugal
Freguesia: União das Freguesias de Sabugal e Aldeia de Santo António
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
8 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará ou certificado de empreiteiro-art.º 21 P.P.
Descrição:
1ª subcategoria da 1ª categoria da classe correspondente ao valor da proposta, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, das classes correspondentes cada uma ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, 1ª, 9ª, 12ª e 19ª subcategorias da 4ª categoria, das classes correspondentes cada uma ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, 1ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria, das classes correspondentes cada uma ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, conforme disposto no art.º 21º do Programa do Procedimento.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça da Republica
Código postal: 6324 007
Localidade: Sabugal
Telefone: 271751114
Fax: 271751058
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-sabugal.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara
Endereço: Praça da Republica
Código postal: 6324 007
Localidade: Sabugal
Telefone: 271751040
Fax: 271751058
Endereço Eletrónico: presidencia@cm-sabugal.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/06/03
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António dos Santos Robalo
Cargo: Presidente da Câmara
413263591