Declaração de Retificação n.º 421/2020
Sumário: Retifica o Aviso 5293/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 27 de março de 2020.
Procedimento concursal para preenchimento de um lugar de assistente técnico, área administrativa, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
De acordo com o Aviso (extrato) n.º 5293/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62 de 27 de março de 2020, e respetiva publicação na BEP, com o código de oferta n.ºOE202003/0578, procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico, área administrativa, por ter saído com inexatidão, publica-se a seguinte retificação. Assim, no aviso de abertura, ponto 10.2.2, onde se lê «A prova de conhecimentos será escrita, terá a duração de 01h30, sendo classificada numa escala de 0 a 20 valores, de escolha múltipla sem a possibilidade de consulta e versará sobre a seguinte legislação:
Lei 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), na sua atual redação;
Lei 75/2013, de 12 de setembro, (Regime Jurídico das Autarquias Locais), na sua atual redação;»
deve ler-se:
«A prova de conhecimentos será escrita, terá a duração de 01h30, sendo classificada numa escala de 0 a 20 valores, de escolha múltipla com a possibilidade de consulta e versará sobre a seguinte legislação:
Lei 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), na sua atual redação;
Lei 75/2013, de 12 de setembro, (Regime Jurídico das Autarquias Locais), na sua atual redação;»
Em tudo o que não se referencia, vigora o que consta do aviso publicado.
20 de maio de 2020. - O Presidente da Freguesia de Montoito, Henrique Duarte Caeiro Pereira.
313263178
