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Anúncio de Procedimento 5820/2020, de 2 de Junho

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Sumário

Requalificação Urbanística do Centro Histórico de Mealhada - Requalificação das Ruas Visconde Valdoeiro, Cerveira Lebre, Capitão Cabral e Dr. Luís Navega

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Mealhada

NIPC: 506792382

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração e Conservação do Território

Endereço: Largo do Jardim

Código postal: 3054 001

Localidade: Mealhada

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: contratospublicos@cm-mealhada.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação Urbanística do Centro Histórico de Mealhada - Requalificação das Ruas Visconde Valdoeiro, Cerveira Lebre, Capitão Cabral e Dr. Luís Navega

Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada visa requalificar o Centro Histórico de Mealhada, mais especificamente, as Ruas Visconde Valdoeiro, Cerveira Lebre, Capitão Cabral e Dr. Luís Navega, englobando, designadamente, a execução de trabalhos de demolições, de pavimentos, arruamentos e passeios, de marcas rodoviárias horizontais e verticais, de abastecimento de água, de drenagem de águas pluviais e residuais.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1650000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233251

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito: Aveiro

Concelho: Mealhada

Freguesia: União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

18 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará ou Certificados Obras Públicas - IMPIC

Descrição:

- 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) - na classe correspondente ao valor global da proposta;

- 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria (Saneamento básico) - na classe correspondente ao valor dos trabalhos dos subcapítulos 1.7, 1.8, 1.9, 2.7, 2.8 e 2.9;

- 9.ª Subcategoria da 2.ª Categoria (Ajardinamentos) - na classe correspondente ao valor dos trabalhos dos subcapítulos 1.5, 1.10 e 2.5;

- 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50kVa) - na classe correspondente ao valor dos trabalhos dos subcapítulos 1.12 e 2.10.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Apoio Administrativo da Divisão de Administração e Conservação do Território

Endereço desse serviço: Largo do Jardim

Código postal: 3054 001

Localidade: Mealhada

Endereço Eletrónico: contratospublicos@cm-mealhada.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Não aplicável

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal

Endereço: Largo do Jardim

Código postal: 3054 001

Localidade: Mealhada

Endereço Eletrónico: gabpresidencia@cm-mealhada.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/06/02

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Rui Manuel Leal Marqueiro

Cargo: Presidente da Câmara

413287949

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4133167.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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