Aviso (extrato) n.º 8547/2020
Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (termo resolutivo certo).
Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (termo resolutivo certo)
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante designada LGTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e na alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Arraiolos de 25 de março de 2020 e por despacho da Presidente da Câmara de 1 de abril de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de (dez) dias úteis, a contar da data de publicação de aviso no Diário da República, ou da data de publicitação na Bolsa de Emprego Público, caso ocorra em momento posterior, procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (resolutivo certo) preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal, a seguir referenciado:
Identificação do número de postos de trabalho:
1 Lugar da categoria de Técnico Superior, carreira geral de Técnico Superior - Estudos Teatrais - Divisão de Gestão Estratégica Socioeconómica e Educativa.
2 - Requisitos habilitacionais: Licenciatura em Estudos Teatrais
3 - Caracterização dos postos de trabalho:
Para além do genericamente referido no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LGTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, os presentes postos de trabalho têm a seguinte caracterização:
Desenvolver funções consultivas, de estudo, planeamento, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, que fundamentam e preparam decisão. Elaborar pareceres, projetos conducentes à definição e concretização das políticas do Município de Arraiolos, nomeadamente: dinamização de aulas musicais e teoria musical; participação no projeto sénior; propor, organizar e apoiar projetos e iniciativas da comunidade educativa; propor, organizar e apoiar projetos de ATL e iniciativas lúdico-culturais direcionadas para a juventude; promover formação pessoal e profissional nos jovens; planear e organizar eventos com as associações jovens do Concelho. Apoiar os serviços municipais, no âmbito das suas atribuições e competências e assegurar todas as ações necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração.
Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, deliberação, despacho ou determinação superior.
4 - A versão integral do aviso de abertura encontra-se publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, no sítio da Internet do Município, em www.cm-arraiolos.pt e disponível para consulta na Divisão Administrativa e Financeira, Serviço de Recursos Humanos, deste Município.
13 de maio de 2020. - A Presidente, Sílvia Cristina Tirapicos Pinto.
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