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Declaração de Rectificação 15/92, de 29 de Fevereiro

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1211/91, de 20 de Dezembro, do Ministério da Agricultura, que altera o anexo I à Portaria n.º 1104/90, de 6 de Novembro, que fixa categorias agrupando os ingredientes destinados ao fabrico de alimentos compostos para animais de exploração.

Texto do documento

Declaração de rectificação 15/92
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a Portaria 1211/91, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 293, de 20 de Dezembro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No sumário onde se lê «fabrico de elementos compostos» deve ler-se «fabrico de alimentos compostos».

No anexo, na coluna da categoria 8, onde se lê «8 - [...] a menos que contenham mais de 5% de gordura expressa em» deve ler-se «8 - [...] a menos que contenham mais de 5% de gordura bruta expressa em».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Fevereiro de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/41320.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-12-20 - Portaria 1211/91 - Ministério da Agricultura

    Altera o anexo I à Portaria n.º 1104/90, de 6 de Novembro, que fixa categorias agrupando os ingredientes destinados ao fabrico de elementos compostos para animais de exploração.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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