Aviso (extrato) n.º 1619/2015
Ciclo de Estudos Especiais de Infeciologia Pediátrica
Fundamentação
De acordo com a Portaria 227/2007, de 5 de março, os Ciclos de Estudos Especiais assumem um papel de enorme relevo enquanto processo suplementar de formação em matérias e técnicas individualizadas em áreas específicas da atividade médica, não constituídas em áreas profissionais especializadas.
As doenças infeciosas constituem uma causa importante de morbilidade e mortalidade em todos os grupos etários. O panorama da infeciologia tem vindo a alterar-se, com a emergência de novos problemas, tais como a infeção por VIH/SIDA, a reemergência de velhas doenças como a tuberculose, a facilidade e rapidez das viagens e os fluxos migratórios de populações conduzindo a uma globalização da infeção, o aumento da incidência de resistência antibiótica de diferentes agentes patogénicos, tanto em meio hospitalar como na comunidade e o aparecimento de novas armas no diagnóstico, terapêutica e profilaxia, levando a uma necessidade crescente de especialistas neste campo.
As infeções pediátricas diferem das do adulto, revestindo-se de características especiais no que respeita a etiologia, patogénese, clínica, marcha diagnóstica, terapêutica, prevenção e prognóstico. Para além disto, o reconhecimento de novos tipos de imunodeficiências primárias, a grande maioria das quais com manifestação clínica em idade pediátrica, tal como o número crescente de crianças sob terapêutica imunossupressora obriga a um reconhecimento precoce e adequado dos aspetos particulares e específicos das infeções em cada um destes tipos de imunodeficiência.
Justifica-se pois que a Infeciologia Pediátrica seja reconhecida internacionalmente como uma das subespecialidades em cuidados terciários de Pediatria, tal como está definido pela Paediatric Section of the European Union of Medical Specialists (Union Européenne des Médecines Spécialistes - UEMS), com um programa de aprendizagem bem estabelecido, envolvendo os campos da infeciologia e da imunologia básica, que pretende harmonizar os programas de aprendizagem entre os diferentes países europeus.
Em Portugal, onde a Especialidade de Infeciologia existe desde longa data, ainda não foi reconhecida a subespecialidade de Infeciologia Pediátrica, apesar de solicitada.
A proposta deste Ciclo de Estudos Especiais vem tentar colmatar essa falta, proporcionando uma aprendizagem orientada para o doente pediátrico, numa área que constitui a principal causa de recurso a cuidados médicos neste grupo etário.
1 - Designação
Ciclo de Estudos Especiais em Infeciologia Pediátrica.
2 - Duração
O período de formação terá a duração de 24 meses.
3 - Regime e Condições de trabalho:
Durante os dois anos do ciclo, o médico em treino será integrado nas atividades normais da Unidade de Infeciologia Pediátrica, cumprindo um horário de 35 a 40 horas semanal, consoante o regime de trabalho do candidato, e integrando 12 horas por semana de Urgência. O regime de trabalho poderá ser flexibilizado, mediante acordo prévio, visando conciliar a formação do candidato com as necessidades do hospital de origem.
4 - Objetivos do Ciclo
a) O ciclo destina-se a fornecer uma adequada formação e experiência em patologia infeciosa pediátrica e imunodeficiências primárias, abrangendo no seu programa matérias teórico-práticas e treino das técnicas indispensáveis aos propósitos de formação.
b) O programa abrange todas as áreas de assistência na área de Infeciologia Pediátrica: infeciologia geral, infeção VIH, imunodeficiências primárias e medicina do viajante. Inclui ainda estágio em consulta de Infeciologia e de Infeção VIH/SIDA no Serviço de Infeciologia (adultos).
c) As áreas de atividade dividem-se pela atividade assistencial - enfermaria, hospital de dia e consulta (Infeciologia Geral, VIH, Imunodeficiências Primárias, Doenças Autoinflamatórias e Viajante) e Laboratorial.
5 - Conteúdo da Formação
5.1 - Infeciologia Geral
a) Epidemiologia e história natural das infeções na criança.
b) Mecanismos de resistência do hospedeiro e resposta imunitária às infeções.
c) Classificação dos agentes infeciosos.
d) Conhecimento dos métodos de diagnóstico de doenças infeciosas: exame direto, cultura, antigénios, reação em cadeia da polimerase, resposta serológica.
e) Patogénese da Infeção bacteriana, viral, fúngica e parasitária e das complicações pós-infeciosas.
f) Fatores de virulência e resistência intrínseca.
g) Febre de origem desconhecida, síndrome febril prolongado, síndromes febris periódicos.
h) Doenças bacterianas invasivas (incluindo sépsis, choque séptico, síndrome choque tóxico, infeções do sistema nervoso central e osteoarticulares, abcessos profundos).
i) Doenças infeciosas comuns, como exantemas virais, infeções da pele e tecidos moles, respiratórias, orbitárias, gastrointestinais e urinárias.
j) Infeções por vírus respiratórios, entéricos, Herpes, Parvovírus.
k) Infeções fúngicas cutâneo-mucosas e invasivas.
l) Infeções parasitárias, como leishmaniose, toxoplasmose, toxocariose, cisticercose.
m) Tuberculose e outras micobacterioses atípicas.
n) Infeções graves atualmente pouco frequentes, como tétano e difteria.
o) Doenças zoonóticas.
p) Doença de Kawasaki e outras vasculites autoimunes.
q) Infeções no recém-nascido incluindo infeções de transmissão materno-fetal.
r) Doenças de transmissão sexual.
s) Infeções em crianças em cuidados intensivos, doentes oncológicos ou submetidos a terapêuticas imunossupressoras.
t) Uso terapêutico e profilático de antimicrobianos. Farmacocinética e farmacodinâmica.
u) Emergência de resistências aos antimicrobianos. Interpretação dos testes de sensibilidade aos antibióticos e antifúngicos e testes de genotipagem para avaliação de resistência aos antivirais.
v) Terapêuticas complementarem: imunoglobulinas, fatores de crescimento, agentes imunomoduladores e imunossupressores.
5.2 - Infeção VIH
a) Prevenção da transmissão vertical.
b) Vigilância de lactentes expostos a VIH.
c) Diagnóstico, seguimento e tratamento de crianças e jovens com infeção VIH.
d) Profilaxia e tratamento das infeções oportunistas.
e) Profilaxia após exposição acidental.
5.3 - Estratégias de prevenção
a) Imunizações.
i. Princípios básicos sobre vacinologia.
ii. PNV, vacinas extra PNV, vacinas em circunstâncias especiais.
b) Infeções nosocomiais.
i. Controlo de infeções hospitalares.
ii. Medidas de isolamento.
c) Controle das infeções na comunidade.
i. Programas de notificação, programas de vigilância, medidas preventivas, identificação de contactos e controlo de surtos.
5.4 - Consulta do viajante
a) Vacinação, fármacos profiláticos, medidas gerais de prevenção.
b) Doenças tropicais.
c) Avaliação de crianças migrantes e consulta pós-viagem.
5.5 - Centro de vacinação antirrábica
a) Epidemiologia e estratégias de prevenção.
b) Vacinação pré- e pós-exposição.
5.6 - Imunodeficiências primárias
a) Desenvolvimento do sistema imunitário.
b) Avaliação laboratorial dos défices imunitários primários.
c) Semiologia, quadros clínicos e tratamento das imunodeficiências primárias, incluindo as doenças autoinflamatórias.
d) Abordagem dos doentes candidatos a transplante de células precursoras hematopoiéticas.
5.7 - Problemas éticos, sociais e psicológicos relativos às crianças e famílias
5.8 - Investigação
a) Conhecimentos de metodologia de investigação clínica.
b) Planeamento, condução, avaliação e publicação de material de investigação.
c) Preparação e metodologia de apresentação de comunicação oral, sob a forma de poster.
d) Princípios de elaboração e redação de trabalhos científicos.
5.9 - Desempenhos técnicos
a) Conhecimento da técnica e interpretação dos vários exames complementares relevantes para o diagnóstico e tratamento das doenças infeciosas.
b) Técnicas de colheitas de produtos param exames microbiológicos e requisitos de transporte.
c) Técnica de colheita de líquido cefalorraquidiano por punção lombar e eventualmente por punção subdural.
d) Cuidados com cateter venoso central.
e) Técnicas de isolamento e cuidados com doentes imunocomprometidos.
6 - Corpo docente
O corpo docente responsável pelo ciclo é composto pelos seguintes elementos:
a) José Gonçalo Marques (Coordenador), assistente hospitalar graduado de Pediatria Médica, coordenador da Unidade de Infeciologia Pediátrica (UIP) do Departamento de Pediatria, do Hospital de Santa Maria/Centro Hospitalar Lisboa Norte (HSM/CHLN), assistente convidado de Pediatria da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (FMUL).
b) Ana Mouzinho, assistente hospitalar graduada de Pediatria Médica da UIP do Departamento de Pediatria do HSM/CHLN, assistente convidada de Pediatria da FMUL; Filipa Prata, assistente hospitalar graduada de Pediatria Médica da UIP do Departamento de Pediatria do HSM/CHLN, assistente convidada de Pediatria da FMUL.
c) Isabel Esteves, assistente hospitalar de Pediatria Médica da UIP do Departamento de Pediatria do HSM/CHLN, assistente convidada de Pediatria da FMUL.
d) Susana Silva, assistente hospitalar de Imunoalergologia do HSM/CHLN, mestre em Imunologia Médica, assistente convidada de Imunologia Clínica da FMUL.
e) Manuela Doroana, assistente hospitalar graduada de Doenças Infeciosas do HSM/CHLN.
f) Ana Espada de Sousa, professora auxiliar da FMUL, diretora da Unidade de Imunologia Clínica do Instituto de Medicina Molecular (IMM).
g) José Augusto Melo Cristino, diretor do Serviço de Patologia Clínica do HSM/CHLN, professor catedrático da FMUL.
7 - Local e meios técnicos disponíveis:
a) O Ciclo decorrerá na Unidade de Infeciologia Pediátrica (UIP) do Departamento da Criança e da Família, do Hospital de Santa Maria/Centro Hospitalar Lisboa Norte (HSM/CHLN).
b) A unidade tem capacidade para 10 doentes, distribuídos em 2 quartos duplos, 4 quartos de isolamento e 2 quartos de pressão negativa. Tem 1 sala para observação e terapêutica de doentes em regime de hospital de dia.
c) As consultas decorrem no Centro de ambulatório de Pediatria, que funciona no recinto do Hospital, onde além dos gabinetes de consulta existe um Centro de Vacinação Pediátrico e Internacional.
d) Na Unidade existem enfermeiros especializados no atendimento, seguimento e educação de crianças e famílias com patologia infeciosa quer aguda, quer crónica, nomeadamente com infeção VIH e Imunodeficiências primárias.
e) Fazem parte da equipa multidisciplinar, nutricionista, psicólogo, assistente social, educadora e professora escolar.
f) A Unidade de infeciologia funciona em estreita relação com todos os outros Serviços e Unidades do Departamento, nomeadamente as Unidades de Cuidados Intensivos Pediátricos e Neonatais, Pneumologia, Gastrenterologia, Neurologia, Imunoalergologia, Serviço de Cirurgia Pediátrica e Serviço de Genética.
g) O Departamento da Criança e da Família está integrado num hospital central e terciário pelo que conta com o apoio das várias especialidades médicas e cirúrgicas e, nomeadamente, do Serviço de Patologia Clínica que engloba os Laboratórios de Microbiologia e de Virologia.
h) Os estudos imunológicos são efetuados no Laboratório de Imunologia Clínica do Instituto de Medicina Molecular da Faculdade de Medicina de Lisboa, que faz parte, tal como a UIP, do Centro de Imunodeficiências Primárias do HSM-CHLN/FML.
i) As consultas de Infeciologia e de Infeção VIH/SIDA de adultos são no Serviço de Infeciologia do HSM-CHLN.
8 - Quaisquer faltas ou omissões do presente Regulamento poderão ser remetidas à Portaria 227/2007, de 5 de março, ou ser resolvidas em qualquer altura, de acordo com o Corpo de Formadores/ Tutores do Ciclo e o Conselho de Administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., devendo as alterações ser submetidas à apreciação da Direção-Geral da Saúde.
28 de janeiro de 2015. - O Diretor do Serviço de Recursos Humanos, Rogério Alexandre Branco Fernandes Costa.
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