Aviso (extrato) n.º 1618/2015
Ciclo de Estudos Especiais em Doenças Alérgicas Pediátricas
Fundamentação
De acordo com a Portaria 227/2007, de 5 de março, os Ciclos de Estudos Especiais assumem um papel de enorme relevo enquanto processo suplementar de formação em matérias e técnicas individualizadas em áreas específicas da atividade médica, não constituídas em áreas profissionais especializadas.
As doenças alérgicas são doenças crónicas frequentemente observadas nos países desenvolvidos e a sua prevalência mostra uma nítida tendência para aumentar, tanto nas crianças, como nos adultos. Este aumento de prevalência e a sua grande variação nos diferentes países sugerem um forte impacto das condições ambientais e dos estilos de vida na patogenia das doenças alérgicas.
A sua prevalência na população infantil portuguesa é relevante. Segundo os dados recolhidos pelo estudo ISAAC (International Study of Asthma and Allergies in Childhood), em Portugal, a prevalência atual da asma brônquica é de 11,7 %, a do eczema atópico de 11,6 % e a da rino-conjuntivite de 30,2 %. Os resultados nacionais do estudo ISAAC são sensivelmente da mesma ordem de grandeza aos apresentados por outros países europeus, com um valor médio para todas as patologias avaliadas.
Grandes progressos têm sido verificados na compreensão da fisiopatologia das doenças alérgicas nas duas últimas décadas. O reconhecimento dos mecanismos inflamatórios, que envolvem uma interação complexa entre diferentes células efetoras, mediadores e citoquinas, contribuiu para uma melhoria significativa no diagnóstico, prevenção e terapêutica das doenças alérgicas. Apesar da relativa baixa mortalidade na criança, as doenças alérgicas representam uma sobrecarga socioeconómica e um problema de Saúde Pública na maioria dos países europeus.
As crianças e adolescentes têm direito a cuidados de saúde básicos e diferenciados, como tem vindo a ser internacionalmente reconhecido e implementado, sendo apanágio da Pediatria, as atitudes preditiva, preventiva, de intervenção precoce e de integração social, na Família e na Comunidade.
As doenças alérgicas na idade pediátrica apresentam especificidades muito próprias de cada grupo etário e diferenças marcantes relativamente à patologia alergológica dos adultos, nomeadamente em áreas como a alergia alimentar, respiratória e dermatológica dos primeiros anos de vida e segunda infância, que exigem profundos conhecimentos pediátricos relativos alimentação e desenvolvimento do lactente e da criança. A abordagem do adolescente com patologia alérgica também pressupõe uma compreensão da problemática da adolescência e um treino muito específico. Não são "adultos em miniatura" exigindo um entendimento profundo da fisiopatologia do seu desenvolvimento psicomotor e estatuto-ponderal.
A prestação de Cuidados de Saúde às crianças e adolescentes com patologia alérgica levanta importantes questões sobre a organização dos sistemas de Saúde, assim como sobre a necessidade de formação específica nesta área.
O Clínico é confrontado com um desafio único quando trabalha com crianças, jovens e adolescentes com patologia alérgica. É durante a fase de crescimento, de desenvolvimento e de maturação fisiológica, imunológica e comportamental que ocorre a oportunidade de se obter o melhor resultado clínico.
A Pediatria é uma Medicina de grupo etário e não de órgão ou de sistema, razão pela qual é imprescindível uma formação pós-graduada diferenciada em várias áreas da Pediatria numa resposta de crescente responsabilidade e de exigência do exercício profissional. Esta diferenciação não é possível sem uma formação prévia e complementar extensa de Pediatria Geral, sem a qual é impossível ao Especialista ter uma compreensão cabal de toda a problemática da criança com doença alérgica aguda ou crónica.
Desde novembro de 1974 a Unidade de Imuno-Alergologia do Departamento de Pediatria, do Hospital Santa Maria em Lisboa tem assegurado cuidados de saúde integrados (rastreio, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação) às crianças com patologia alérgica, desenvolvendo atividade específica de âmbito assistencial, pedagógico e científico. Esta Unidade foi, em Portugal, uma das primeiras a ser criada exclusivamente orientada para a problemática da criança alérgica.
Com uma experiência acumulada de cerca de 18.000 processos clínicos no Ambulatório do Departamento de Pediatria, a Unidade de Imuno-Alergologia Pediátrica realiza anualmente (média dos últimos cinco anos) 4.500 consultas, de que 450 correspondem a primeiras consultas (novos casos).
A presente proposta de abertura de Ciclo de Estudos Especiais em Doenças Alérgicas Pediátricas, a realizar na Unidade de Imuno-Alergologia Pediátrica, do Departamento de Pediatria, do Hospital Santa Maria, Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., vai melhorar a prestação de Cuidados de Saúde integrados às crianças com Patologia Imuno-Alérgica.
Este Ciclo destina-se à formação de Pediatras Gerais com interesse especial em Patologia Alérgica Pediátrica, visando a formação de Pediatras com competência reconhecida nesta área.
1 - Designação
Ciclo de Estudos Especiais em Doenças Alérgicas Pediátricas.
2 - Duração
A formação terá a duração de 24 meses.
3 - Regime e condições de trabalho
a) Durante os dois anos do Ciclo, o Médico em treino será integrado nas atividades normais da Unidade de Imunoalergologia Pediátrica e o regime de trabalho será de 35 horas a 40 horas semanais consoante o regímen de trabalho do candidato, e integrando 12 horas por semana de Urgência.
b) O regime de trabalho poderá ser flexibilizado, mediante acordo prévio, visando conciliar a formação do candidato com as necessidades do hospital de origem.
c) Deverá participar no trabalho clínico, na frequência de seminários especializados e na realização de trabalho de investigação clínica e ou laboratorial.
4 - Programa
4.1 - O Ciclo destina-se a fornecer uma adequada formação e experiência em Patologia Alérgica Pediátrica, abrangendo no seu programa matérias teórico-práticas e treino das técnicas específicas indispensáveis aos propósitos de formação e tem como objetivos principais:
a) Conhecer a criança com doença imuno-alérgica, suas necessidades, potencialidades e limitações impostas pelos diferentes quadros patológicos.
b) Conhecer a prevalência, epidemiologia, etiologia, patogénese e clínica das doenças alérgica agudas e crónicas em doentes pediátricos, incluindo o seu prognóstico na idade adulta.
c) Dominar os vários métodos de diagnóstico e de terapêutica para avaliação e tratamento da doença alérgica em Pediatria.
d) Prestar cuidados de saúde integrados nas situações patológicas mais prevalentes na criança, particularmente as que exigem indispensável intervenção urgente ou imediata.
e) Analisar os problemas de Saúde da criança com doença alérgica em função da Comunidade, privilegiando a Saúde em relação à Doença em todos os grupos etários, respeitando as realidades de Saúde Pública e culturais da criança portuguesa.
f) Promover o aconselhamento da Família e da Comunidade na prevenção das doenças alérgicas e no desenvolvimento harmonioso da criança.
g) Assegurar uma adequada formação contínua pelo desenvolvimento das capacidades de autoeducação, num esforço de aperfeiçoamento permanente profissional e cultural.
h) Desenvolver capacidades didáticas na transmissão de conhecimentos para grupos alvos específicos.
i) Incentivar o trabalho de pesquisa, assim como adquirir experiência no planeamento, condução, avaliação e publicação de projetos de investigação científica em Patologia Imuno-Alérgica Pediátrica.
5 - Conteúdo da Formação
5.1 - Conhecimentos teóricos:
a) A resposta imunitária na criança.
b) Semiologia dos défices imunitários.
c) Exploração laboratorial dos défices imunitários.
d) Défices imunitários na criança - quadros clínicos.
e) A criança com infeções respiratórias recorrentes - elementos clínicos e laboratoriais.
f) Fatores de risco genético e ambiental das doenças alérgicas.
g) Epidemiologia e história natural da doença alérgica.
h) Bases imunológicas e fisiopatológicas das doenças alérgicas.
i) Particularidades da Alergia Alimentar no lactente e primeira infância.
j) Fisiopatologia da asma brônquica na criança.
k) Inquérito alergológico - alergénios relevantes na criança.
l) Clínica da asma e dos equivalentes asmáticos.
m) O lactente sibilante.
n) Diagnóstico diferencial da asma brônquica.
o) Exploração alergológica in vivo - testes cutâneos e de provocação.
p) O Laboratório na exploração imuno-alergológica.
q) Estudo funcional respiratório na criança.
r) Patologia do sono na criança.
s) Hiperatividade brônquica na asma infantil.
t) Prevenção das doenças alérgicas na criança.
u) Farmacoterapia das doenças alérgicas.
v) Tratamento de urgência da asma em função da gravidade das crises.
w) Terapêutica inalatória da asma em função dos grupos etários.
x) O tratamento de fundo da asma.
y) Imunoterapia específica e imunomodulação - princípios, indicações, conduta terapêutica.
z) Educação da criança e do adolescente alérgico e de sua família.
aa) Rinite alérgica - clínica, diagnóstico, terapêutica.
bb) Otopatia serosa - alergia e cirurgia ORL.
cc) Alergia alimentar - clínica, diagnóstico, terapêutica.
dd) Alergia/intolerância às proteínas do leite de vaca.
ee) Eczema atópico - clínica, diagnóstico, terapêutica.
ff) Urticária aguda e angioedema.
gg) Urticária crónica - clínica, diagnóstico, terapêutica.
hh) Alergia medicamentosa.
ii) Choque anafilático - clínica, terapêutica.
jj) Doenças por complexos imunes mais prevalentes na criança.
kk) Autoimunidade e doenças autoimunes na criança.
ll) Artrite reumatoide juvenil e outras colagenoses.
5.2 - Desempenhos técnicos:
a) Técnica e interpretação dos resultados dos exames complementares de diagnóstico alergológico «in vivo»: testes cutâneos (por picada, intradérmicos, por contacto), provas de provocação nasal (específica e inespecífica), de provocação oftálmica, de provocação oral e de provocação brônquica (específica e inespecífica).
b) Técnicas laboratoriais mais correntes aplicadas ao estudo dos doentes com patologia alérgica e interpretação dos respetivos resultados em Estágio de dois meses a realizar em Laboratório de Imunologia.
c) Técnica e interpretação dos resultados da exploração funcional respiratória, do estudo da broncomotricidade e do estudo do sono em Estágio de dois meses a realizar em Laboratório especializado na Exploração Funcional Respiratória Pediátrica e no Laboratório do Sono. Obtenção, avaliação e interpretação de espirometria, curvas de débito-volume, pletismografia, testes de broncorreactividade, análise de gases do sangue e de polissonografia. Experiência na condução de crianças e colaboração nos exames, cuidados de higiene, manutenção e calibração dos equipamentos.
d) Técnica de aplicação medicamentosa por via tópica. Experiência prática na prescrição e ensino da utilização dos métodos ajustados ao grupo etário (lactentes, crianças e adolescentes). Técnica e ensino aos doentes e familiares.
e) Técnica de aplicação da imunoterapia específica e inespecífica.
f) Prescrição, monitorização e avaliação da cinesiterapia respiratória e de programas de reeducação funcional respiratória em cooperação com outros especialistas em doentes pediátricos.
6 - O Ciclo inclui a realização de dois Estágios de dois meses de duração cada, respetivamente no Laboratório de Imunologia da Faculdade de Medicina e no Laboratório de Exploração Funcional Respiratória da Unidade de Técnicas e do Laboratório de Sono do Departamento da Família e da Criança.
6.1 - Investigação científica:
a) Investigação: planeamento, condução, avaliação e publicação de material de investigação. Apresentação internacional sob a forma de poster ou comunicação oral Mínimo: uma publicação na área da Patologia Alérgica Pediátrica (1.º autor) numa revista internacional, peer-reviewed, mais uma apresentação oral ou em poster numa reunião internacional.
6.2 - Formação administrativa e académica:
a) Organização e Administração: aprendizagem na organização e atualização de programas diagnósticos, terapêuticos e educacionais.
b) Ensino: estruturação, preparação e apresentação de conferências para diversas audiências alvo. Mínimo: seis conferências em dois ou mais programas de ensino.
7 - Corpo Docente - o corpo de Formadores/Tutores responsável pelo Ciclo é formado pelos médicos da Unidade de Imunoalergologia Pediátrica e do Departamento de Pediatria do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., que inclui os seguintes elementos:
a) Ana Margarida Sameiro Moutinho Neves (Coordenadora), Professora Auxiliar de Pediatria da Faculdade de Medicina de Lisboa, Assistente Hospitalar Graduada de Pediatria Médica do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., Grau de Mestre em Patologia do Aparelho Respiratório e equiparação ao Ciclo de Estudos Especiais de Imunoalergologia Pediátrica.
b) Maria Celeste Barreto, Assistente Convidada de Pediatria da Faculdade de Medicina de Lisboa e Diretora do Serviço de Pediatria Médica do Departamento de Pediatria, do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.
c) Teresa Bandeira, Professora Auxiliar Convidada de Pediatria da Faculdade de Medicina de Lisboa e Assistente Hospitalar Graduada de Pediatria Médica do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.
d) Rosário Ferreira, Assistente Convidada de Pediatria da Faculdade de Medicina de Lisboa e Assistente Hospitalar Graduada de Pediatria Médica do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.
e) José Gonçalo Marques, Assistente Convidado de Pediatria da Faculdade de Medicina de Lisboa e Assistente Hospitalar Graduado de Pediatria Médica do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.
8 - Local e meios técnicos disponíveis
O Ciclo de Estudos Especiais em Doenças Alérgicas Pediátricas funcionará no Departamento de Pediatria do Hospital Santa Maria (Unidade de Imuno-Alergologia, Pneumologia, Consulta de Pediatria e Adolescentes, de Imunodeficiências, de Dermatologia Pediátrica e Reumatologia, Unidade de Técnicas, Laboratório de Exploração Funcional e Laboratório do Sono) e no Laboratório de Imunologia da Faculdade de Medicina de Lisboa e em qualquer outro local necessário para o desenvolvimento das técnicas e meios complementares de diagnóstico que se julguem de interesse para a formação.
9 - Avaliação do Ciclo - decorrerá nos termos do artigo 9.º da citada Portaria 227/2007, de 5 de março.
10 - Aos candidatos com vínculo a Estabelecimentos ou Serviços de Saúde será garantida a frequência do Ciclo em regime de Comissão Gratuita de Serviço. Aos candidatos não vinculados, a frequência do Ciclo terá de ser garantida pela sua Instituição de origem.
11 - A frequência do Ciclo não confere por si só o direito de ingressar em Estabelecimento ou Serviço de Saúde.
12 - Este Ciclo confere, tal como outros na mesma área, a habilitação preferencial para provimento de Assistente de Pediatria Médica em lugares em que seja exigido conhecimento ou experiência em Patologia Alérgica Pediátrica.
13 - Quaisquer faltas ou omissões do presente Regulamento poderão ser remetidas à Portaria 227/2007, de 5 de março, ou ser resolvidas em qualquer altura, de acordo com o Corpo de Formadores/ Tutores do Ciclo e o Conselho de Administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., devendo as alterações ser submetidas à apreciação da Direção Geral da Saúde.
28 de janeiro de 2015. - O Diretor do Serviço de Recursos Humanos, Rogério Alexandre Branco Fernandes Costa.
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