Despacho (extrato) 1432/2015, de 11 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 29/2015, Série II de 2015-02-11.
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Data:
2015-02-11
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Autorizada a transição para o regime de trabalho a que correspondem 40 horas semanais, ao Dr. Mário Fernando de Moura Ferreira Silva, Assistente Graduado de Medicina Geral e Familiar, do Agrupamento de Centros de Saúde de Sintra
Despacho (extrato) n.º 1432/2015
Por despacho de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Saúde de 12 de junho de 2013, e ao abrigo do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, foi autorizado a transição para o regime de trabalho a que correspondem 40 horas semanais, ao Dr. Mário Fernando de Moura Ferreira Silva, Assistente Graduado da carreira especial médica, área de Medicina Geral e Familiar, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Agrupamento de Centros de Saúde de Sintra, com efeitos a 12 de agosto de 2013.
16 de janeiro de 2015. - A Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT,I. P., Dr.ª Célia Maria Ferreira Tavares Cravo.
208400197
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/411526.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2012-12-31 -
Decreto-Lei
266-D/2012 -
Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.
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