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Anúncio de Procedimento 4838/2020, de 11 de Maio

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Sumário

Empreitada de " Reformulação da Mobilidade e Espaço Publico na Av da Liberdade.

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município do Barreiro

NIPC: 506673626

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPART. DE PLANEAMENTO,GESTAO TERRITORIAL E EQUIPAMENTOS - DOMEE

Endereço: Rua Miguel Bombarda

Código postal: 2830 355

Localidade: Barreiro

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Setúbal

Concelho: Barreiro

Freguesia: União das Freguesias de Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena

Telefone: 212068000

Fax: 212068001

Endereço da Entidade: www.geral@cm-barreiro.pt

Endereço Eletrónico: domee@cm-barreiro.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de " Reformulação da Mobilidade e Espaço Publico na Av da Liberdade.

Descrição sucinta do objeto do contrato: - Remoção dos pavimentos pedonais existentes e subsequentes colocação de novos materiais de revestimento, lancis e pavimentos ciclaveis;

- Aplicação de novos pavimentos betuminosos e novos perfis rodoviários, com a elaboração de uma nova rotunda;

- Plantação de espécies arbóreas e espaços verdes;

- Implamentação de nova rede de aguas e saneamento e rega;

- Implementação de mobiliário urbano e sinalização rodoviária;

- Colocação de novas colunas de iluminação.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 2550000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233125

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: EM-12-20

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Setúbal

Concelho: Barreiro

Freguesia: União das Freguesias de Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

180 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvara de Construçao emitido pelo IMPIC

Descrição:

Documento conforme n.º 6 do Programa de Procedimento.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO, GESTÃO TERRITORIAL E EQUIPAMENTOS Divisao de Obras Municipais, Estudos e Empreitadas

Endereço desse serviço: Rua Resistentes Antifascistas, Edifício dos Transportes Colectivos do Barreiro.

Código postal: 2830 523

Localidade: Barreiro

Telefone: 212068250

Fax: 212068001

Endereço Eletrónico: domee@cm-barreiro.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 50 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade

Ponderação: 40 %

Critério relativo ao custo

Nome: Custo

Ponderação: 60 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Camara Municipal do Barreiro.

Endereço: Rua Miguel Bombarda

Código postal: 2830 355

Localidade: Barreiro

Telefone: 212068000

Fax: 212068001

Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/05/11

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Frederico Costa Rosa

Cargo: Presidente da Camara Municipal do Barreiro

413235987

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4108160.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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