MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Nisa
NIPC: 506612287
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Nisa
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6050 358
Localidade: Nisa
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Nisa
Freguesia: União das Freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão
Telefone: 245410000
Fax: 245412799
Endereço Eletrónico: geral@cm-nisa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação de Ruas em Arez, Nisa e Alpalhão
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação de ruas incluindo remodelação da rede de abastecimento de água, execução de rede de esgotos pluviais, pavimentos em calçada e lajetas de granito
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 165891.35 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233252
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Nisa
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
180 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
Conforme exigido no artigo 21º do Programa do Procedimento, sendo que os concorrentes devem ter as seguintes habilitações: 8ª subcategoria da 2ª categoria de classe que cubra o valor global da proposta, a 6ª subcategoria da 2ª categoria e ainda a 2ª subcategoria da 5ª categoria, na classe que corresponde á parte dos trabalhos a que respeita.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Contratualização Pública e Património
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 6050 358
Localidade: Nisa
Telefone: 245410000
Fax: 245412799
Endereço Eletrónico: geral@cm-nisa.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Nisa
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6050 358
Localidade: Nisa
Telefone: 245410000
Fax: 245412799
Endereço Eletrónico: geral@cm-nisa.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/05/08
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Idalina Alves Trindade
Cargo: Presidente da Câmara
413221219