Aviso (extrato) n.º 7590/2020

Sumário: Abertura de procedimentos concursais comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de vários postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior.

Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que:

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e atendendo à deliberação da Câmara Municipal, em reunião ordinária de 17 de dezembro de 2019 encontra-se abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho:

Concurso A - 2 técnicos superiores (licenciatura em Engenharia Civil) para a Divisão de Edifícios Municipais;

Concurso B - 2 técnicos superiores (licenciatura em Engenharia do Ambiente) para a Divisão de Monitorização Ambiental;

Concurso C - 3 técnicos superiores (licenciatura em Ciências da Nutrição), para a Divisão de Gestão da Rede Escolar;

Concurso D - 3 técnicos superiores (licenciatura em Psicologia), para a Unidade orgânica de 3.º grau, unidade de Recursos Educativos;

Concurso E - 4 técnicos superiores (licenciatura em Terapia da Fala), para a Unidade orgânica de 3.º grau, unidade de Recursos Educativos.

1.1 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional:

Concurso A: Licenciatura em Engenharia Civil;

Concurso B: Licenciatura em Engenharia do Ambiente;

Concurso C: Licenciatura em Ciências da Nutrição;

Concurso D: Licenciatura em Psicologia;

Concurso E: Licenciatura em Terapia da Fala.

1.2 - Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria: apenas poderá ser candidato ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional. Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável.

2 - Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado:

Concurso A: 2 técnicos superiores (licenciatura em Engenharia Civil) para a Divisão de Edifícios Municipais, além das competências da carreira e atribuídas para a unidade orgânica: gestão técnica dos edifícios municipais e demais infraestruturas edificadas. Análise e acompanhamento das patologias de construção, acompanhamento técnico das ações de manutenção preventiva e curativa (reativa e preditiva). Acompanhamento de consultorias, projetos e fiscalização externas e das prestações de serviços necessários para criação e manutenção dos planos de manutenção do edificado. Manutenção do cadastro do edificado. Gestão do edificado de acordo com as responsabilidades atribuídas à Divisão.

Concurso B: 2 técnicos superiores (licenciatura em Engenharia do Ambiente) para a Divisão de Monitorização Ambiental: Proceder ao levantamento das fontes poluidoras do Município e planear, coordenar e zelar pela execução das ações necessárias à extinção dessas fontes; Garantir a realização das ações de controlo decorrentes da aplicação e execução dos instrumentos de gestão territorial municipais, verificando a adoção das medidas previstas na declaração ambiental, divulgar os resultados do controlo e remetê-los às autoridades competentes; Analisar a qualidade da água de abastecimento público, águas residuais tratadas, águas balneares, emissões gasosas, meios hídricos recetores, resíduos e subprodutos dos processos no âmbito da concessão da Exploração e Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e de Recolha, Tratamento e Drenagem de Águas Residuais do Município de Matosinhos; Promover o cumprimento da legislação em vigor relativa à poluição sonora, designadamente propondo e executando ações de caracterização, monitorização e medição do ruído e procedendo à gestão ativa dos mapas de ruído do concelho; Monitorizar os indicadores ambientais relativos à orla costeira, linhas de água e rede hidrográfica do Município de Matosinhos; Desenvolver e manter o sistema de gestão e informação ambiental do concelho, de forma a garantir a estruturação, divulgação e utilização de dados de referência para apoio ao desenvolvimento e avaliação de políticas ambientais e desenvolvimento sustentável; O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha a atribuir ao Município relacionadas com as descritas acima.

Concurso C: 3 técnicos superiores (licenciatura em Ciências da Nutrição), para a Divisão de Gestão da Rede Escolar: organizar e gerir os procedimentos de atribuição de apoios, no âmbito da Ação Social Escolar, de aplicação universal e de aplicação diferenciada ou restrita, diretos ou indiretos, integrais ou parciais, gratuitos ou comparticipados: refeições escolares, leite escolar, fruta escolar, ações de educação e higiene alimentar, transportes escolares, auxílios económicos, seguro escolar; Garantir a gestão dos refeitórios escolares e o funcionamento da respetiva plataforma informática, assegurando as devidas condições de pagamento; Gerir o funcionamento dos edifícios escolares, garantindo o funcionamento de uma plataforma informática para a comunicação das necessidades de intervenção; Hierarquizar as necessidades de intervenção em equipamentos escolares, de acordo com as carências identificadas e em consonância com a disponibilidade financeira existente; Garantir os fornecimentos e serviços externos essenciais ao normal funcionamento dos estabelecimentos educativos, designadamente eletricidade, combustível, água, outros fluidos e comunicações; Definir os critérios para atribuição de verbas para despesas correntes e de capital aos Agrupamento de Escolas (AE)/Escolas Não Agrupadas (ENA) e monitorizar o cumprimento da execução das verbas transferidas; Analisar o balanço entre o financiamento e a despesa relativamente às verbas transferidas pelo Ministério da Educação; Gerir os investimentos no âmbito da modernização dos edifícios escolares, da aquisição de equipamento e mobiliário escolar e das intervenções de manutenção e pequena reparação em estabelecimentos de educação e ensino (em articulação com o Departamento de Conservação); Colaborar com os órgãos competentes na avaliação das condições de segurança e saúde pública inerentes à atividade escolar, prevenindo, eliminando ou reduzindo riscos/perigos (em articulação com o Departamento de Conservação); O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha a atribuir ao Município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.

Concurso D e E: 3 técnicos superiores (licenciatura em Psicologia), e 4 técnicos superiores (licenciatura em Terapia da Fala), para a Unidade orgânica de 3.º grau, unidade de Recursos Educativos: definir as necessidades de recrutamento ao nível do pessoal não docente; Gerir todo o pessoal não docente da Autarquia em funções nas escolas do concelho, em articulação com o Departamento de Recursos Humanos; Propor, em articulação com o Departamento de Recursos Humanos, formação específica e/ou ações de formação contínua para os funcionários da Autarquia em exercício de funções nas escolas; Gerir recursos técnicos especializados em contexto escolar; Conceber medidas de apoio socioeducativo; Implementar com os recursos municipais dispositivos de promoção do sucesso escolar e de estratégias de apoio aos alunos; O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha a atribuir ao Município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 5, do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos será também efetuada em www.bep.gov.pt e página eletrónica da Autarquia de Matosinhos, https://www.cm-matosinhos.pt/p/concursosativosdepessoal.

4 - Prazo e forma de apresentação da candidatura: as candidaturas serão apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), em suporte de eletrónico, através do preenchimento de formulário disponível na página eletrónica da Autarquia, https://www.cm-matosinhos.pt/p/concursosativosdepessoal.

29 de abril de 2020. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Luísa Salgueiro.

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