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Anúncio de Procedimento 4785/2020, de 8 de Maio

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Sumário

Empreitada de Reposição das condições de habitabilidade de habitação municipal, Rua S. Tomé e Príncipe, Lote 14 M - R/C Esq.,Bairro do Padre Nabeto, Aires, Palmela

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Palmela

NIPC: 506187543

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras, Logística e Manutenção / Divisão de Edifícios Municipais

Endereço: Rua Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº27

Código postal: 2950 204

Localidade: Palmela

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito: Setúbal

Concelho: Palmela

Freguesia: Freguesia de Palmela

Telefone: 212336690

Fax: 212336691

Endereço da Entidade: https://www.cm-palmela.pt/

Endereço Eletrónico: dem@cm-palmela.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Reposição das condições de habitabilidade de habitação municipal, Rua S. Tomé e Príncipe, Lote 14 M - R/C Esq.,Bairro do Padre Nabeto, Aires, Palmela

Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos englobam essencialmente a substituição de pavimentos, de revestimentos interiores, de caixilhos e estores, de revisão de portas interiores e exteriores, e das redes elétrica, de abastecimento de águas quentes e frias e de drenagem de esgotos e de fornecimento de equipamento sanitário e de cozinha.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 34200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 2248/2020

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito: Setúbal

Concelho: Palmela

Freguesia: Freguesia de Palmela

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

90 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Certificado de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as seguintes autorizações:

- A 5ª subcategoria da 1ª categoria em classe correspondente ao valor da proposta.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Edifícios Municipais

Endereço desse serviço: Rua Gago Coutinho e Sacadura Cabral, n.º 27

Código postal: 2950 204

Localidade: Palmela

Telefone: 212336690

Fax: 212336691

Endereço Eletrónico: dem@cm-palmela.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: O do mais baixo preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Palmela

Endereço: Largo do Município

Código postal: 2954 001

Localidade: Palmela

Telefone: 212336600

Fax: 212336619

Endereço Eletrónico: geral@cm-palmela.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/05/08

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Álvaro Amaro

Cargo: Presidente da Câmara

413225131

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4106179.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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