MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
NIPC: 509574513
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: http://www.acingov.pt
Endereço: Rua dos Ferreiros, 148-150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
Telefone: 291201020
Fax: 291201021
Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reformulação do Sistema Elevatório do Calvário
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Reformulação do Sistema Elevatório do Calvário, assente nos seguintes trabalhos:
1.Desativação do sistema elevatório do Calvário - Reservatório das Romeiras, localizado no recinto do Reservatório do Calvário, compreendendo as seguintes intervenções:
a. Trabalhos de construção civil associados à reabilitação das infraestruturas;
b. Instalação/remoção de tubagens e acessórios associados a intervenções de desativação da Estação Elevatória;
c. Substituição de quadro elétrico em baixa tensão.
2. Instalação de nova derivação a partir das células no reservatório da Marinheira para alimentação da nova estação elevatória anexa ao Reservatório da Marinheira:
a. Execução de trabalhos de construção civil associado às intervenções de furação e selagem de células e de ligação à nova estação elevatória;
b. Instalação de equipamentos e acessórios associados à referida intervenção;
3. Execução de nova estação elevatória no recinto do reservatório da Marinheira para um caudal de 150m3/h e altura manométrica de 205 m.c.a. Compreende as seguintes intervenções:
a. Trabalhos de construção civil associados à execução de edifício para a Estação Elevatória Marinheira/ Romeiras e Corticeiras;
b. Instalação de equipamento eletromecânico associados à execução da estação elevatória.
c. Execução de aumento da potência do PT existente;
d. Instalação de equipamentos e instrumentação associados aos sistemas de controlo, comunicação e automação que englobam as componentes de instalações elétricas, automação, segurança e telecomunicações.
4. Execução de Nova Conduta elevatória entre a nova estação elevatória anexa ao Reservatório da Marinheira e o Reservatório da Corticeira, incluindo as seguintes intervenções:
a. Trabalhos de construção civil associados à execução da nova conduta elevatória;
b. Instalação de equipamento eletromecânico associados à execução da estação elevatória;
c. Trabalhos de construção civil associados às ligações aos Reservatórios das Romeiras e Corticeiras;
d. Instalação de equipamentos e instrumentação associados aos sistemas de controlo, comunicação e automação que englobam as componentes de instalações elétricas, automação, segurança e telecomunicações nas ligações aos reservatórios das Romeiras e Corticeiras.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232152
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 06.0108
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Câmara de Lobos
Freguesia: Freguesia de Jardim da Serra
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Câmara de Lobos
Freguesia: Freguesia de Estreito de Câmara de Lobos
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
360 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
O adjudicatário deverá indicar os documentos de habilitação exigidos pelo CCP e pelo DLR n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, e indicar o número de alvará de construção ou os títulos de registo emitidos pelo IMPIC, I. P. contendo as seguintes autorizações:
a) Alvará de construção, ou título de registo, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construções, I.P. (IMPIC, I.P.):
6.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta (Saneamento básico);
1.ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número seguinte (Estruturas e elementos de betão);
1.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número seguinte (Vias de circulação rodoviária e aeródromos);
2.ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número seguinte (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão e posto de transformação).
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Gestão Documental
Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, 148-150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 291201020
Fax: 291201021
Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não Aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Endereço: Rua dos Ferreiros, 148-150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/05/08
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Amílcar Magalhães de Lima Gonçalves
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
413231255