MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Lagoa
NIPC: 506804240
Endereço: Largo do Município
Código postal: 8400 357
Localidade: Lagoa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Trabalhos diversos de manutenção nos trilhos e passadiços
Descrição sucinta do objeto do contrato: TRABALHOS DIVERSOS DE MANUTENÇÃO NOS TRILHOS E PASSADIÇOS SENDO NECESSÁRIO PROCEDER À MANUTENÇÃO SINALÉTICA VERTICAL E HORIZONTAL, DELIMITADORES DE TRILHOS E ALGARES, AJUDAS À PROGRESSÃO, DELIMITAÇÃO DE ZONAS DE PERIGO NOS TRILHOS E PASSADIÇOS NA ZONA LITORAL E ESPAÇOS NATURAIS DO CONCELHO, DESDE VALE DO OLIVAL ATÉ AO PARQUE MUNICIPAL DO SÍTIO DAS FONTES, ONDE SE INCLUEM A PR1LGA ¿ PERCURSO DOS 7 VALES SUSPENSOS (5,5KM) E PERCURSO CAMINHO DOS PROMONTÓRIOS (7KM); O TROÇO CONCELHIO DA ECOVIA DO LITORAL (22KM) E TRILHOS INTERPRETATIVOS DO PARQUE MUNICIPAL DO SÍTIO DAS FONTES (18HA). A PRESENTE EMPREITADA CONSTITUI UMA NECESSIDADE INTERMITENTE, NO TEMPO E NO ESPAÇO, DE TRABALHOS DE MANUTENÇÃO AO LONGO DO PRAZO DE EXECUÇÃO ESTIPULADO.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 278677.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262640
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Lagoa
Freguesia: União das Freguesias de Lagoa e Carvoeiro
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Lagoa
Freguesia: União das Freguesias de Estômbar e Parchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Lagoa
Freguesia: Freguesia de Ferragudo
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Lagoa
Freguesia: Freguesia de Porches
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
36 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de Habilitação
Descrição:
O adjudicatário deve apresentar, através da plataforma eletrónica disponível no portal http://www.saphety.com/pt, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Publicas;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55 do CCP;
c) Declaração de compromisso por parte do adjudicatário, como possui estaleiro permanente no concelho de Lagoa (Algarve);
d) Declaração de compromisso por parte do adjudicatário, como iniciará as intervenções solicitadas pela entidade adjudicante até 24 horas após comunicação.
e) Declaração de compromisso por parte do adjudicatário, como tem disponibilidade imediata para intervir em caso de catástrofe ou acionamento da Proteção Civil;
f) Alvará de Construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contendo:
f1) 10ª Subcategoria da 2ª Categoria, da classe correspondente ao valor total da sua proposta;
f2) 1ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeita;
f3) 4ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeita;
f4) 5ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeita;
f5) 6ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeita;
f6) 8ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeita;
f7) 9ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeita;
f8) 8ª Subcategoria da 2ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeita.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Lagoa
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 8400 357
Localidade: Lagoa
Telefone: 282380400
Fax: 282380444
Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Lagoa
Endereço: Largo do Municipio
Código postal: 8400 357
Localidade: Lagoa
Telefone: 282380400
Fax: 282380444
Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/05/08
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís António Alves da Encarnação
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Lagoa
413221324