MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Crato
NIPC: 506659968
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio do Crato
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 7430 999
Localidade: Crato
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Crato
Freguesia: União das Freguesias de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso
Telefone: 245990110
Endereço Eletrónico: gab.juridico@cm-crato.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para aquisição de Duas Viaturas - Uma Viatura Miniescavadora e Uma Viatura Retroescavadora com Lança Extensível, com retoma de 4 viaturas e 1 Acessório
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aaquisição de Miniescavadora e de Retroescavadora com Lança Extensível com retoma de 4 viaturas e 1 Acessório
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 104000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 43262000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Crato
Freguesia: União das Freguesias de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
90 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Geral
Descrição:
1. No prazo de 5 dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação, deve o adjudicatário apresentar os documentos de habilitação previstos no artigo 81.º do CCP:
a) Declaração do anexo II ao CCP, do qual faz parte integrante;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º;
c) Certidão de registo comercial da empresa, ou código de acesso para consulta da certidão permanente, se aplicável.
2. O órgão competente para a decisão de contratar pode sempre solicitar ao adjudicatário, a apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objeto do contrato a celebrar, fixando-lhe prazo para o efeito.
3. A entidade adjudicante concede o prazo de 5 dias para a supressão de eventuais irregularidades detetadas nos documentos apresentados que possam levar à caducidade da adjudicação nos termos do disposto no artigo 86.º.
4. O órgão competente para a decisão de contratar notificará em simultâneo, todos os concorrentes da apresentação dos documentos de habilitação pelo adjudicatário, indicando o dia em que ocorreu essa apresentação.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete Jurídico
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 7430 999
Localidade: Crato
Telefone: 245990110
Endereço Eletrónico: gab.juridico@cm-crato.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não Aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Proposta Económicamente Mais Vantajosa
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio do Crato
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 7430 999
Localidade: Crato
Telefone: 245990110
Endereço Eletrónico: geral@cm-crato.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/05/07
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Bernardo dos Santos Diogo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Crato
413224654