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Anúncio de Procedimento 4730/2020, de 8 de Maio

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Sumário

Concurso Público n.º PLRF.20.PC02/MR - "Empreitada de contenção, reabilitação da estrutura de estabilização, e reposição de passeio, de trecho na estrada de acesso às Quatro Águas, no âmbito da intervenção Polis Litoral Ria Formosa"

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Sociedade Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S. A.

NIPC: 508683424

Endereço: Chalet João Lúcio, Pinheiros de Marim

Código postal: 8700 225

Localidade: Olhão

País: PORTUGAL

NUT III: PT15

Distrito: Faro

Concelho: Olhão

Telefone: 289700640

Endereço Eletrónico: geral@polislitoralriaformosa.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público n.º PLRF.20.PC02/MR - "Empreitada de contenção, reabilitação da estrutura de estabilização, e reposição de passeio, de trecho na estrada de acesso às Quatro Águas, no âmbito da intervenção Polis Litoral Ria Formosa"

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento visa a celebração de um contrato de empreitada para contenção, reabilitação da estrutura de estabilização, e reposição de passeio, de trecho na estrada de acesso às Quatro Águas.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 255000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45220000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: PLRF.20.PC02/MR

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT15

Distrito: Faro

Concelho: Tavira

Freguesia: União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago)

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

120 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Documentos de Habilitação

Descrição:

a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no artigo 81.º do CCP.

b) O documento previsto no n.º 2 do artigo 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações, de acordo com a Lei 41/2015, de 3 de Junho:

- a 6ª subcategoria da 5ª categoria, de classe que cubra o valor da proposta;

- a 1ª subcategoria da 5ª categoria, de classe que cubra o valor acumulado da proposta para os artigos constantes do subcapítulo 2.1 do mapa de quantidades e trabalhos;

- a 1ª subcategoria da 4ª categoria, de classe que cubra o valor acumulado da proposta para os artigos constantes do capítulo 3 do mapa de quantidades e trabalhos.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S.A. (em liquidação)

Endereço desse serviço: Chalet João Lúcio, Pinheiros de Marim

Código postal: 8700 225

Localidade: Olhão

Telefone: 289700640

Endereço Eletrónico: geral@polislitoralriaformosa.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: N/A

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Comissão Liquidatária da Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S.A. (em liquidação)

Endereço: Chalet João Lúcio, Pinheiros de Marim

Código postal: 8700 225

Localidade: Olhão

Telefone: 289700640

Endereço Eletrónico: geral@polislitoralriaformosa.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/05/07

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José António Faísca Duarte Pacheco

Cargo: Presidente da Comissão Liquidatária

413202338

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4105766.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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