Aviso (extrato) n.º 7532/2020

Sumário: Procedimento concursal comum para a ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional.

1 - Torna-se público, nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 2, do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), com a alínea b), do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, que por meu despacho de 07/04/2020, ante a deliberação tomada pelo Órgão Executivo de 06/04/2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal, desta Junta de Freguesia, da carreira/categoria de Assistente Operacional, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Funções específicas: transporte de crianças e de idosos na área da Freguesia, utilizando para o efeito o veículo ligeiro de passageiros da Junta de Freguesia, apoio nos seguintes serviços administrativos: serviços de CTT, gestão de correspondência e arquivo, gestão de certidões e atestados, licenciamento de canídeos, elaboração de correspondência, serviços no Espaço Cidadão, apoio à limpeza da sede, de cemitérios e de outros edifícios e espaços da Junta de Freguesia e outras tarefas que lhe sejam solicitadas superiormente desde que relacionadas com a sua atividade nos termos do artigo 81.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).

3 - Habilitação académica: escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, ou seja, nascidos até 31.12.1966: 4.º ano de escolaridade; nascidos entre 01.01.1967 e 31.12.1980: 6.º ano de escolaridade; nascidos entre 01.01.1981 e 31.12.1994: 9.º ano de escolaridade; nascidos após 31.12.1994: 12.º ano de escolaridade, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - Nos termos do n.º 5, do artigo 30.º da Lei Geral de trabalho em Funções Públicas (LTFP), anexa à Lei 35/2014, de 20 de junho e em resultado de parecer favorável da deliberação da Junta de Freguesia, o recrutamento é aberto a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público.

5 - Local de trabalho: área da Freguesia de A dos Negros.

6 - A publicação do presente aviso de forma integral, com indicação dos requisitos formais de provimento, habilitação exigida, do perfil pretendido, da composição do júri, dos métodos de seleção bem como da formalização de candidaturas é efetuada na BEP (www.bep.gov.pt) e no site da Freguesia de A-dos-Negros (http://www.freguesiaadosnegros.pt/Recursos_Humanos).

27 de abril de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia, Heitor Carvalho da Conceição.

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