Aviso (extrato) n.º 7478/2020
Sumário: Designa em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão de Contratação Pública e Equipamentos, da Direção-Geral da Administração da Justiça, o licenciado Diogo Andrade Nunes de Sousa, técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça.
Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça de 9.04.2020, foi designado em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Contratação Pública e Equipamentos, da Direção-Geral da Administração da Justiça, o Licenciado Diogo Andrade Nunes de Sousa, técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, ao abrigo do disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, com efeitos a 13.04.2020.
O despacho de designação fundamentou-se no facto do designado possuir os requisitos legais e revelar aptidão pessoal e técnica para o exercício de cargos dirigentes e competência na área funcional da referida unidade orgânica flexível, conforme evidenciado na nota curricular anexa.
4 de maio de 2020. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.
Nota Curricular
I - Identificação:
Nome: Diogo Andrade Nunes de Sousa
Data de Nascimento: 28-10-1991
Nacionalidade: Portuguesa
II - Formação académica:
2015 - Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
III - Experiência Profissional:
Coordenador da Divisão de Contratação Pública e Equipamentos, de 1 outubro de 2019 até à presente data, tendo como principais responsabilidades: gestão do trabalho da equipa daquela unidade orgânica; apreciação de todos os procedimentos de contratação pública da DGAJ; articulação e gestão de todas as necessidades aquisitivas, levantamento de necessidades e execução de contratos; emissão de pareceres a todos os procedimentos pré-contratuais dos tribunais que assumem maior complexidade técnica e/ou expressão financeira.
Técnico Superior, de 02/12/2018 a 30/09/2019, no Gabinete Jurídico da DGAJ, tendo como principais responsabilidades: representação da DGAJ em tribunal no âmbito de processos de contencioso administrativo nos tribunais administrativos e fiscais, assegurando em especial e, além de outras matérias, a representação em todos os processos de contencioso pré-contratual em curso; participação processos negociais no âmbito das greves decretadas por entidades sindicais; elaboração de pareceres jurídicos; instrução de processos disciplinares e recursos hierárquicos; participação em iniciativas legislativas, nomeadamente na elaboração/revisão de portarias, decretos-lei e propostas de lei.
Prestador de serviços na modalidade de avença, de 01/10/2018 a 01/12/2018, no Gabinete Jurídico da DGAJ, tendo como principais responsabilidades: representação da DGAJ em tribunal no âmbito de processos de contencioso administrativo nos tribunais administrativos e fiscais, assegurando em especial e, além de outras matérias, a representação em todos os processos de contencioso pré-contratual em curso; participação processos negociais no âmbito das greves decretadas por entidades sindicais; elaboração de pareceres jurídicos; instrução de processos disciplinares e recursos hierárquicos; participação em iniciativas legislativas, nomeadamente na elaboração/revisão de portarias, decretos-lei e propostas de lei.
Prestador de serviços na modalidade de avença, de 01/04/2017 a 30/09/2018, na área da contratação pública, tendo como principais responsabilidades: condução de procedimentos aquisitivos tendentes ao suprimento das necessidades associadas ao normal funcionamento dos Tribunais; levantamento prévio de necessidades; contactos com o mercado por forma a perceber que produtos este oferece e propor a melhor aquisição; gestão da execução material e financeira dos contratos; participação em projetos de caráter multidisciplinar relacionados com a modernização do funcionamento dos Tribunais, grupos de trabalho relacionados com a temática das compras públicas ecológicas; desenvolvimento de conteúdos formativos na área da contratação pública; elaboração de pareceres jurídicos relacionados com a contratação pública.
Estagiário ao abrigo do programa de estágios da Administração central do Estado (PEPAC) de 4 abril de 2016 a 3 de abril de 2017, tendo como principais responsabilidades: condução de procedimentos aquisitivos tendentes ao suprimento das necessidades associadas ao normal funcionamento dos Tribunais; levantamento prévio de necessidades; contactos com o mercado por forma a perceber que produtos este oferece e propor a melhor aquisição; gestão da execução material e financeira dos contratos; participação em projetos de caráter multidisciplinar relacionados com a modernização do funcionamento dos Tribunais, grupos de trabalho relacionados com a temática das compras públicas ecológicas; desenvolvimento de conteúdos formativos na área da contratação pública; elaboração de pareceres jurídicos relacionados com a contratação pública.
IV - Formação Complementar:
Participação em diversas ações de formação, nomeadamente no âmbito Contratação Pública.
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