MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Odemira
NIPC: 505311313
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sector de Compras e Gestão de Stocks
Endereço: Praça da República
Código postal: 7630 139
Localidade: Odemira
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito: Beja
Concelho: Odemira
Freguesia: Freguesia de São Salvador e Santa Maria
Telefone: 283320900
Fax: 283327323
Endereço da Entidade: www.cm-odemira.pt
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-odemira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviço de vigilância e assistência a banhistas em praias do concelho de Odemira
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviço de vigilância e assistência a banhistas em praias do concelho de Odemira, por lotes
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 130572.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 75252000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CMO/571/CPU/S/20
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito: Beja
Concelho: Odemira
Freguesia: Freguesia de Vila Nova de Milfontes
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito: Beja
Concelho: Odemira
Freguesia: Freguesia de Longueira/Almograve
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito: Beja
Concelho: Odemira
Freguesia: Freguesia de São Teotónio
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito: Beja
Concelho: Odemira
Freguesia: Freguesia de Santa Clara-a-Velha
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
4 meses
O contrato é passível de renovação? Não
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Anexo II (al. a), artº81º/1 do CCP, documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas na alínea b) e h), artº 55º/1 do CCP, fotocópia de certidão do registo comercial, declaração de que não está em divida à Fazenda Nacional, documento comprovativo de se encontrar regularizada a sua situação contributiva para com a Segurança Social Portuguesa, declaração com consentimento de tratamento de dados do gestor de cliente emitida (anexo IV), documento comprovativo da titularidade da habilitação para a actividade nos termos da lei [cópia de licença para a prestação de serviços no âmbito da actividade de assistência a banhistas a que se refere o artº 13º da Portaria nº311/2015 de 28/09]
7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documento de habilitação
Descrição:
Entidades legalmente constituídas e titulares de licença para a prestação de serviços no âmbito da actividade de assistência a banhistas conforme artº 12º e artº 13º da Portaria 311/2015 de 28/09
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Odemira
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 7630 139
Localidade: Odemira
Telefone: 283320900
Fax: 283327323
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-odemira.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Até
Até às 17 : 00 do 2 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Preço
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja
Endereço: Rua de Angola
Código postal: 7800 429
Localidade: Beja
Telefone: 284311550
Fax: 284311550
Endereço Eletrónico: beja.taf@tribunais.org.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/05/07 16:26:00
13 - PROGRAMA DO CONCURSO
O Programa de Concurso encontra-se disponível na plataforma electrónica vortal (http://portugal.vortal.biz/)
14 - CADERNO DE ENCARGOS
O Caderno de Encargos encontra-se disponível na plataforma electrónica vortal (http://portugal.vortal.biz/)
15 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alberto Candeias Guerreiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Odemira
413056141