Aviso (extrato) n.º 7389/2020
Sumário: Notificação dos contrainteressados da decisão sobre recurso hierárquico - procedimento concursal comum para o preenchimento de 12 postos de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico, para a área de apoio administrativo à preparação e exercício da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021.
Nos termos do estabelecido na alínea e) do n.º 1 do artigo 112.º em conjugação com o disposto no artigo 193.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, ficam notificados os contrainteressados de que foi proferida decisão sobre o recurso hierárquico interposto por Ana Filipa Castro Correia Bentes e Bravo, opositora ao procedimento concursal comum para o preenchimento de 12 postos de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico, para a área de apoio administrativo à preparação e exercício da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021, com vista à celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para exercício de funções na Unidade de Organização, Logística e Comunicação da PPUE 2021, no âmbito da Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 (PPUE 2021), do ato de exclusão do procedimento concursal, resultante da aplicação do método de seleção Avaliação Curricular, publicitado através do Aviso (extrato) n.º 2113-A/2020, no Diário da República, 1.º Suplemento, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro.
O teor da decisão poderá ser consultado, mediante requerimento, dirigido ao Presidente do Júri, enviado para o endereço eletrónico info@emolcp.pt.
27 de abril de 2020. - O Encarregado de Missão para a Organização, Logística e Comunicação da PPUE 2021, Paulo Carlos Ferreira Chaves.
313209572