Despacho (extrato) n.º 5156/2020
Sumário: Alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório com efeitos a 1 de janeiro de 2019.
Alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório com efeitos a 1 de janeiro de 2019
Em cumprimento do despacho de 18 de março de 2020 do Diretor-Geral do Património Cultural, torna-se pública a lista nominativa dos trabalhadores pertencentes ao mapa de pessoal da DGPC que reuniram os requisitos necessários à alteração obrigatória do posicionamento remuneratório detido nas respetivas carreiras/categorias, com efeitos a 1 de janeiro de 2019, ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 16.º da Lei do Orçamento do Estado de 2019, aprovada pela Lei 71/2018, de 31 de dezembro, conjugado com o n.º 7 do artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e tendo presente o resultado do processo de avaliação relativo ao biénio 2017-2018.
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21 de abril de 2020. - A Diretora do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Susana Alexandra de Almeida Martins.
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