MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Setúbal
NIPC: 501294104
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS
Endereço: Paços do Concelho, Praça do Bocage
Código postal: 2901 866
Localidade: Setúbal
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)
Telefone: 265541500
Fax: 265541621
Endereço da Entidade: www.mun-setubal.pt
Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: MUSEU DE SETÚBAL - RECUPERAÇÃO DO CONVENTO DE JESUS - ALAS NORTE E NASCENTE"
Descrição sucinta do objeto do contrato: A intervenção a realizar incorpora ações de conservação, recuperação, reabilitação e valorização do conjunto edificado do imóvel denominado Convento de Jesus, classificado como monumentos de interesse Nacional (Igreja, Claustro e Salado Capítulo). Inclui finalizar a recuperação do Convento de Jesus com a execução de trabalhos no interior das salas expositivas, localizadas nas Alas Norte e Nascente e incorpora projetos de Arquitetura, Conservação e Restauro, Museografia e de Iluminação Museológica (luminotecnia), com o objetivo de devolver o imóvel ao público, como Museu de Setúbal. Incluem-se também as especialidades: estruturas, instalações elétricas e instalações mecânicas de climatização e ventilação. A área de intervenção nesta empreitada inclui o Piso 0, Piso 1 e o aumento de área de uso expositivo com a Museografia e área exterior - Pátio do Claustro.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2299027.14 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212350
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CLPQ 04/2020/DOM
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
420 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de acordo com o artigo 42.º do Programa do Concurso.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará PUB emitido pelo IMPIC
Descrição:
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação
a) Alvará de construção de empreiteiro de obras públicas, que o habilite para a execução dos trabalhos nas seguintes categorias e subcategorias:
10.ª Subcategoria da 1ª Categoria, em classe que cubra o valor global da proposta e,
1.ª Subcategoria da 1.ª categoria;
4.ª Subcategoria da 1.ª categoria;
5.ª Subcategoria da 1.ª categoria;
6.ª Subcategoria da 1.ª Categoria;
1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria;
12.ª Subcategoria da 4.ª Categoria.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS
Endereço desse serviço: Avenida dos Ciprestes, nº. 15 Edifício Ciprestes - Piso 1
Código postal: 2900 316
Localidade: Setúbal
Telefone: 265247811
Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Conforme artigo 22.º do Programa do Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Conforme artigo 23.º do artigo do Programa do Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL
Endereço: Praça do Bocage - Apartado 80
Código postal: 2901 866
Localidade: Setúbal
Telefone: 265541500
Fax: 265541621
Endereço Eletrónico: cmsetubal@mun-setubal.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/04/27
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria das Dores Meira
Cargo: Presidente da Câmara
413206323