Despacho (extrato) n.º 4951/2020
Sumário: Designação de César Augusto Marques Cortes no cargo de conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 3 de abril de 2020, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 e na alínea j) do n.º 4 ambos do artigo 4.º, no n.º 2 do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, na sua redação atual, e no uso de competências delegadas pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros conforme disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro, foi designado, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos e, sob proposta de S. Exa. a Ministra da Agricultura, César Augusto Marques Cortes, no cargo de conselheiro técnico principal, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 14 de abril de 2020.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: César Augusto Marques Cortes.
Data de nascimento: 14 de fevereiro de 1955.
Habilitações académicas:
Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa
D.E.A. (Diplôme d'Études Approfondies) - Université de Droit et d'Economie de Nancy - França
Diplôme d'Études Européennes - Centre Européen Universitaire de Nancy
Formação complementar: Business Administration for Managers - Solvay Business School -
ULB Bruxelas
Experiência profissional:
Assistente no Centre Européen Universitaire de Nancy (1998-1999)
Assistente no Instituto Superior de Economia - Universidade de Lisboa (1999-1985)
Técnico superior no Secretariado para a Integração Europeia - Ministério das Finanças (1981-1985). Participação nas negociações de adesão de Portugal à União Europeia, no capítulo Agricultura. Em 1985, destacamento para integrar o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia. Nomeação posterior na Direção-Geral dos Assuntos Europeus do MNE como assessor e assessor principal.
Técnico Superior no Secretariado Geral do Conselho da União Europeia (1985-1994). - Chefe das unidades dorsal "Codecisão" (1994-2008), "Segurança alimentar, OGM, Codex alimentarius, Questões Fitossanitárias, Produção Orgânica" (2008-2014) e "Desenvolvimento Rural" (2015-2019). Conselheiro (janeiro-fevereiro 2020).
20 de abril de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
313196361
