Despacho (extrato) n.º 4949/2020
Sumário: Renovação da comissão de serviço de Margarida Couto de Albuquerque Leitão Arenga, no cargo de conselheira técnica, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER).
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 19 de março de 2020, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 e na alínea e) do artigo 4.º, no n.º 2 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, na sua redação atual, e no uso de competências delegadas pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros conforme disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro, foi renovada, pelo período de três anos e sob proposta de S. Exa. a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a comissão de serviço de Margarida Couto de Albuquerque Leitão Arenga, no cargo de conselheira técnica, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 16 de novembro de 2020.
ANEXO
Nota curricular
Margarida Couto de Albuquerque Leitão Arenga, Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2009). Mestre em Direito Europeu pela Facultad de Derecho de la Universidad de Barcelona (2007). Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2006). Conselheira técnica na área de emprego e assuntos sociais, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, desde novembro de 2017. Perita Nacional Destacada na Direção-Geral do Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME, em Bruxelas, desde 2013. Coordenadora do Núcleo de Relações Internacionais da Autoridade para as Condições de Trabalho (Técnica Superior nos Serviços Centrais) de 2011 a 2013. Assessora da Ministra do Trabalho e da Segurança Social, entre 2010 e 2011. Assistente de Adido para os Serviços Financeiros na REPER - Representação Permanente Portuguesa, em Bruxelas, em 2010. Investigadora no âmbito jurídico e social na ETUI -REHS, European Trade Union Institute - Research and Education for Health and Safety, em Bruxelas, em 2007.
15 de abril de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
313185864
