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Anúncio de Procedimento 4158/2020, de 22 de Abril

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Sumário

Sinalização Parcial na EN 233 - Cruzamento de Águas

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Penamacor

NIPC: 506192164

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras

Endereço: Largo Júlio Rodrigues da Silva

Código postal: 6090 545

Localidade: Penamacor

País: PORTUGAL

NUT III: PT16H

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Penamacor

Freguesia: Freguesia de Penamacor

Telefone: 277394106

Fax: 277394196

Endereço Eletrónico: obras.publicas@cm-penamacor.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Sinalização Parcial na EN 233 - Cruzamento de Águas

Descrição sucinta do objeto do contrato: Implementar medidas corretivas de forma a regular o fluxo de tráfego, limitando a velocidade de circulação bem como definindo novas zonas onde são permitidas manobras de ultrapassagem e ampliando as zonas onde tal não é permitido.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 32072.35 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233294

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: MB-19/2019

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16H

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Penamacor

Freguesia: Freguesia de Penamacor

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

60 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

Os exigidos no Ponto 4.4 do Programa de Procedimento

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras

Endereço desse serviço: Largo Júlio Rodrigues da Silva

Código postal: 6090 545

Localidade: Penamacor

Telefone: 277394106

Fax: 277394196

Endereço Eletrónico: obras.publicas@cm-penamacor.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Não aplicável

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Avaliação do preço ou custo

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal

Endereço: Largo do Município

Código postal: 6090 543

Localidade: Penamacor

Telefone: 277394106

Fax: 277394196

Endereço Eletrónico: secretaria.gap@cm-penamacor.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/04/22

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Luís Beites Soares

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

413196889

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4088643.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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