Aviso (extrato) n.º 6870/2020
Sumário: Designação para exercer funções de secretária no Gabinete de Apoio à Vereação de Sandra Marisa Vieira Pinto, pelo período de ausência e em substituição de Marlene Cristina Mendes Vieira.
Constituição do Gabinete de Apoio à Vereação
Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho datado de 6 de abril de 2020, e sob proposta dos Senhores Vereadores a tempo inteiro Eng. Mário Bruno Silva Magalhães e Paulo Jorge da Silva Couto, designei, para exercer funções de Secretária no Gabinete de Apoio à Vereação Sandra Marisa Vieira Pinto, nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, pelo período de ausência e em substituição de Marlene Cristina Mendes Teixeira, com efeitos a 1 de abril de 2020.
A designada auferirá, a título de remuneração mensal, o previsto no n.º 3 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro - 60 % da remuneração base de um vereador a tempo inteiro da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, em regime de exclusividade.
8 de abril de 2020. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Cristina Lasalete Cardoso Vieira.
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