Deliberação (extrato) n.º 512/2020
Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior e na carreira de especialista de informática e na categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, após a conclusão de procedimentos concursais no âmbito do programa de regularização extraordinária de vínculos precários.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 29 de junho, torna-se público que, após a conclusão dos procedimentos concursais no âmbito do programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), publicados na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta: OE202001/0379; OE202001/0381; OE202001/0382; OE202001/0384; OE202001/0385; OE202001/0389; OE202001/0391; OE202001/0393; OE202001/0613; OE202001/0614; OE202001/0615; OE202001/0617; OE202001/0619; OE202001/0763; OE202001/0764; OE202001/0765; OE202001/0766; OE202001/0767; OE202001/0768; OE202001/0769; OE202001/0771; OE202001/0775; OE202001/0780; OE202001/0992; OE202001/0994; OE202001/0995; OE202001/0997; OE202002/0093; OE202001/0428 e OE202001/0430, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 6 de abril de 2020, todos eles dispensados de período experimental, de acordo com o disposto no artigo 11.º, da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, na carreira e categoria de técnicos superiores com os seguintes trabalhadores: Dora Alexandra Ferreira dos Santos, Susana Maria Matias de Almeida, Tiago Amadeu Matos Henriques, David Manuel Gonçalves Pereira, António Abel Santos Taborda Virgílio, Cláudia Patrícia do Carmo Henriques, Nádia Micaela Saraiva Braz, Marta Sofia Ramos Duarte, Gil Jeurissen Rosa, Sofia de Olivença Malanho, Ricardo André Cardoso Mendes, Rúben José Rodrigues da Rocha, Sílvia Alexandra Ramos Costa, Dora Cristina Marques Soares, Daniela Filipa Mourão Duarte da Silva, Hugo Miguel Barros Perneta, Válter Jorge Carvalho Nascimento, Cátia Sofia Correia Alves, João Carlos Iria Filipe, Manuel Pedro da Conceição Alves, Bruno Manuel Prates Catarino, Daniela Álvaro Fernandes, Ricardo Jorge Lourenço Jónatas, Alexandre Vieira Pinheiro, Iúri Soares Martins, Jan Andrée Marques Hilário, Dulce Alexandra Lourenço Franco, Luís César Ferreira Coimbra, posicionados na 2.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única e na carreira de especialista de informática e na categoria de especialista de informática do Grau 1 Nível 2 com os seguintes trabalhadores: João Pedro Martins Rogeiro, Ricardo José da Silva Martins, posicionados no escalão 1, índice 480 daquela categoria, a que corresponde entre o nível 23 e 24 da tabela remuneratória única.
7 de abril de 2020. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos e Logística, Ana Paula Seixas Morais.
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