Aviso (extrato) n.º 6811/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação de jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum para a constituição de relação de jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional
Álvaro Santos Capaz Gonçalves, presidente da Junta de Freguesia de Moitas Venda, nos termos da alínea a) do n.º 1 com o n.º 5, ambos do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30/04, no uso da competência prevista na alínea e), do artigo 19.º , da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e de acordo com o estatuído no n.º 1 do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante referenciada por LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e, na sequência de autorização concedida, por deliberação tomada em reunião Assembleia de Freguesia de 26-12-2019, faz público que se encontra aberto, procedimento concursal comum em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal, para 2020, da Junta de Freguesia de Moitas Venda, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, pelo prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt,
A publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP) ocorrerá no dia útil seguinte à presente publicação, nela estão definidos todos os requisitos formais de admissão e provimento, os métodos de seleção, a composição do júri, e outras informações de interesse para a apresentação da candidatura.
A caracterização do posto de trabalho em função da atribuição, competência ou atividade consistem no seguinte: Funções na área de Assistente Operacional, referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e ainda executar a limpeza e manutenção de espaços na Freguesia, auxiliar nos trabalhos de montagem e desmontagem de equipamentos, entre outras. Responsabilidade pelos equipamentos à sua guarda e pela sua utilização, bem como na manutenção e sua reparação quando necessário.
O nível habilitacional exigido será a escolaridade mínima obrigatória (considerando a data de nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.
1 de abril de 2020. - O Presidente da Freguesia de Moitas Venda, Álvaro Santos Capaz Gonçalves.
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