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Anúncio de Procedimento 3819/2020, de 14 de Abril

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Sumário

"Recuperação e Ampliação da Piscina Municipal Descoberta-NRPD"

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Portel

NIPC: 506196445

Endereço: Praça D. Nuno Álvares Pereira, 3

Código postal: 7220 375

Localidade: Portel

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: geral@mail.cm-portel.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: "Recuperação e Ampliação da Piscina Municipal Descoberta-NRPD"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Recuperação e ampliação da piscina municipal descoberta de Portel, requalificando e reabilitando as atuais piscinas (substituição dos materiais de revestimento e de equipamento de tratamento de águas). Propõe-se ainda a construção de novo balneário, de um bar de apoio, de uma piscina de ondas e conclusão da nova piscina infantil, enquadradas com os planos de água e os espaços exteriores existentes.

Este concurso público refere-se à abertura de novo procedimento para a execução da empreitada referida, com o preço base atualizado e uma vez que em anterior concurso não foram apresentadas propostas e como tal não houve lugar a adjudicação. Este novo procedimento para a execução da empreitada referida, também resulta de facto anterior no qual, por razão de incumprimento do contrato por parte do co-contratante (empreiteiro), a Câmara Municipal de Portel tomou a iniciativa de resolver o anterior contrato e, consequentemente, deliberou tomar posse administrativa da obra.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 2000672.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45212212

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito: Évora

Concelho: Portel

Freguesia: Freguesia de Portel

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

395 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

7.1.1 - Alvará de construção de empreiteiro de obras públicas (ou certificado de registo se for o caso) emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., que contenha as seguintes autorizações:

- a habilitação com a 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, e;

- a habilitação com a 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, a 6.ª e 9.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, a 1.ª, 9.ª, 10.ª, 12.ª e 19.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, e a 1.ª, 2.ª e 11.ª Subcategoria da 5.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o adjudicatário não recorra à faculdade conferida no n.º 2 do art.º 3 da Portaria 372/2017, de 14 de dezembro;

7.1.2 - Outros documentos e condições conforme previsto no ponto 20. do programa de procedimento.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Portel

Endereço desse serviço: Praça D. Nuno Álvares Pereira,

Código postal: 7220 375

Localidade: Portel

Endereço Eletrónico: daf@mail.cm-portel.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: VTP - Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 20 %

Critério relativo ao custo

Nome: PP - Preço Proposto

Ponderação: 80 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Portel

Endereço: Praça D. Nuno Álvares Pereira, 3

Código postal: 7220 375

Localidade: Portel

Endereço Eletrónico: geral@mail.cm-portel.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/04/14

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. José Manuel Clemente Grilo

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Portel

413178322

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4079146.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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