MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Verde
NIPC: 506641376
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Contratação Pública
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça do Município
Código postal: 4730 733
Localidade: Vila Verde
País: PORTUGAL
NUT III: PT112
Distrito: Braga
Concelho: Vila Verde
Freguesia: Freguesia de Vila Verde e Barbudo
Endereço Eletrónico: contratacao@cm-vilaverde.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de pavimentação de diversas Estradas e Caminhos Municipais
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do contrato consiste na execução da empreitada de pavimentação de diversas Estradas e Caminhos Municipais, a qual incorpora 7 lotes, a saber:
Lote 1 - Repavimentação da M531-2 (Preço Base de 537.100,55EUR e Prazo de Execução de 210 dias);
Lote 2 - Repavimentação M532-2 (Preço Base de 554.656,77EUR e Prazo de Execução de 210 dias);
Lote 3 - Repavimentação M566, Rua 25 de Abril e Rua das Vinhas (Preço base de 900.112,22EUR e Prazo de Execução de 300 dias);
Lote 4 - Repavimentação CM 1179 e CM1167 (Preço Base de 429.655,25EUR e Prazo de Execução de 180 dias);
Lote 5 - Repavimentação M537 (Preço Base de 1.044.448,40EUR e Prazo de Execução de 395 dias);
Lote 6 - Repavimentação da Rua Eng. Adelino Amaro da Costa e Dr. Ant. Ribeiro Guimarães (Preço Base de 83.868,00EUR e Prazo de Execução de 90 dias);
Lote 7 - Repavimentação da Rua Bouça Penedo (Preço Base de 182.636,87EUR e Prazo de Execução de 180 dias)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 3732478.06 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT112
Distrito: Braga
Concelho: Vila Verde
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
395 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
1.ª e 6.ª subcategorias da 2.ª categoria, devendo a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria ser da classe que cubra o valor global da proposta.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho - Praça do Município
Código postal: 4730 733
Localidade: Vila Verde
Endereço Eletrónico: contratacao@cm-vilaverde.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vila Verde
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho - Praça do Município
Código postal: 4730 733
Localidade: Vila Verde
Endereço Eletrónico: contratacao@cm-vilaverde.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/04/14
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde
413143362