Aviso (extrato) n.º 6234/2020

Sumário: Procedimento concursal comum para contratação de assistentes operacionais.

Para os efeitos previstos no artigo 30.º, conjugado com o artigo 33.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20/06, conforme dispõe o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/04, e no uso da competência própria ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12/09, torna-se público que, por meu despacho de 2020/02/07, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para recrutamento e preenchimento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, dos seguintes postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Abrantes.

Referência A - 1 lugar de Assistente Operacional (área funcional de canalizador);

Referência B - 1 lugar de Assistente Operacional (área funcional de eletricista);

Referência C - 1 lugar de Assistente Operacional (área funcional de pedreiro);

Referência D - 1 lugar de Assistente Operacional (área funcional de serralheiro);

Referência E - 4 lugares de Assistente Operacional (área funcional de auxiliar de serviços gerais);

Referência F - 1 lugar de Assistente Operacional (área funcional de cantoneiro de limpeza).

1 - Caracterização do posto de trabalho:

Referência A - Funções previstas no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, às quais corresponde o grau de complexidade 1, atividade descrita na caracterização dos postos de trabalho do Mapa de Pessoal de 2020, designadamente: executar tarefas de cariz operacional adstritas à Divisão de Obras e Serviços de Água (manutenção da rede de abastecimento público de água e/ou da rede de saneamento de águas residuais), designadamente: executar redes de distribuição, ramais e canalizações destinados ao transporte de água; aplicar, retirar e efetuar a manutenção de contadores e acessórios; executar redes, ramais e canalizações destinados ao saneamento de esgotos e de águas residuais; aplicar, retirar e efetuar a manutenção de acessórios; operar estações de tratamento e estações elevatórias;

Executar e reparar canalizações em edifícios, instalações industriais e outros locais, destinados ao transporte de água ou esgotos em qualquer material e sistema próprio para o efeito; fazer assentamento e reparação de equipamentos sanitários; reparar roturas de forma expedita/provisória e final nas redes e sistemas de águas e fazer desentupimentos das redes de esgotos; executar outros trabalhos similares ou complementares dos descritos.

Referência B - Instalar, conservar, reparar circuitos e aparelhagem elétricas; Saber ler assuntos relacionados com a atividade desenvolvida por desenhos, esquemas ou outras especificações técnicas; Cumprir com as disposições legais relativas às instalações de que trata; Instalar máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos, sonoros, caloríficos, luminosos, ou de força motriz; Determinar a posição e instalar órgãos elétricos, tais como quadros de distribuição, caixas de fusíveis e derivação, contadores, interruptores e tomadas; Dispor e fixar os condutores ou cortar, dobrar e assentar adequadamente calhas e tubos metálicos, plásticos ou de outra matéria, colocando os fios ou cabos no seu interior; Executar e isolar as ligações de modo a obter os circuitos elétricos pretendidos; Localizar e determinar as deficiências de instalações ou de funcionamento, utilizando, se for caso disso aparelhos de deteção e de medida; Desmontar se necessário determinados componentes da instalação; Apertar, soldar, reparar por qualquer outro modo ou substituir os conjuntos, peças ou fios deficientes e proceder a respetiva montagem, pelo que deve utilizar as respetivas ferramentas; Possuir carta de condução; Colaborar na montagem, conservação e reparação de instalações elétricas e equipamentos de baixa tensão, normal, baixa tensão específica e média tensão; Substituir órgãos de utilização corrente nas instalações de baixa tensão; tomar em atenção normas de prevenção de acidentes; Reportar diariamente todas as folhas de obra aos encarregados; executar outras funções quando necessárias e solicitadas.

Referência C - Assegurar a execução de todas as obras de manutenção das redes de drenagem de águas residuais, efetuar trabalhos de conservação e reparação de coletores de águas residuais, assegurar a execução de obras por administração direta, promover a construção e reabilitação das redes de drenagem de águas residuais e assegurar a construção dos ramais de ligação à rede de drenagem de águas residuais.

Abrir e preparar fundações; executar cofragens e armaduras para betão armado de grau de dificuldade baixo: fazer betonagens; executar paredes de alvenaria de qualquer material próprio; fazer assentamento de manilhas, pedras, azulejos e ladrilhos; aplicar revestimentos de pavimento, teto, paredes e coberturas; fazer montagem de andaimes; executar outras tarefas similares inerentes à área da unidade orgânica e prestar apoio a eventos municipais.

Referência D - Compete-lhe desempenhar, designadamente, as seguintes funções:

a) Preparar os equipamentos, ferramentas e instrumentos de medida e de controlo, em função da natureza dos materiais e especificações técnicas definidas;

b) Fabricar peças e estruturas metálicas, utilizando máquinas e ferramentas tais como, guilhotinas, quinadeiras, máquinas de calandrar perfis e chapa, berbequins, prensas e máquinas de soldar;

c) Montar os diferentes elementos de estruturas metálicas, de acordo com desenhos, fichas de trabalho ou esquemas de montagem;

d) Reparar estruturas metálicas danificadas ou deterioradas, de acordo com desenhos, fichas de trabalho ou esquemas de montagem, utilizando ferramentas adequadas e recorrendo, sempre que necessário, a equipamentos de elevação e transporte;

e) Executar ou reparar caixilharias e outros elementos metálicos não estruturais, utilizando ferramentas e equipamentos de Serralharia, de acordo com os desenhos, fichas de trabalho ou esquemas de montagem e colocá-los em obra, segundo processos e técnicas adequadas;

f) Construir e aplicar na oficina estruturas metálicas ligeiras para edifícios, pontes, caldeiras, caixilharias ou outras obras;

g) Promover a segurança e higiene no trabalho e equipamento de proteção individual.

Referência E - Assegurar a limpeza e conservação das instalações dos SMA; colaborar nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; auxiliar a execução de cargas e descargas; realizar tarefas de arrumação e distribuição; executar outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual; ser responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à sua manutenção e reparação; entre outros.

Referência F - Funções previstas no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, às quais corresponde o grau de complexidade 1, atividade descrita na caracterização dos postos de trabalho do Mapa de Pessoal de 2020, nomeadamente: executar tarefas de cariz operacional adstritas à Divisão de Resíduos Sólidos Urbanos, designadamente: cumprir com o circuito de recolha para o qual foi destacado; Proceder à transferência dos resíduos sólidos dos contentores para as viaturas de recolha, manualmente e ou mecanicamente; Varrer e recolher os resíduos existentes em redor dos contentores; Higienizar os contentores e as viaturas de recolha; Efetuar a manutenção dos contentores (ex: substituir rodas e tampas); Transmitir ao motorista a existência de contentores danificados, ou a existência de objetos volumosos fora de uso abandonados; Zelar pelos equipamentos de recolha e afins, nomeadamente viaturas, contentores públicos/privados; Proceder à varredura e lavagem do pavimento do Parque de Viaturas da Divisão de Resíduos Sólidos Urbanos (DRSU), sempre que solicitado; Auxiliar os motoristas nas manobras com a viatura de remoção; Sensibilizar a população, sempre que possível, ou quando solicitado, para os serviços de remoção disponíveis e para as boas práticas da deposição de resíduos sólidos; Denunciar ao seu superior hierárquico, situações de infração no âmbito da deposição dos resíduos sólidos.

Competências essenciais:

Conhecimento e experiência;

Relacionamento interpessoal;

Iniciativa e autonomia;

Responsabilidade e compromisso com o serviço;

Orientação para a segurança.

A descrição de funções em referência não prejudica a atribuição aos trabalhadores de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não implique desvalorização profissional, nos termos do n.º 1, artigo 81.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20/06.

A publicação integral do aviso será feita na Bolsa de Emprego Pública (www.bep.gov.pt), nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2011, de 30/04.

13/03/2020. - O Presidente do Conselho de Administração, Manuel Jorge Séneca Luz Valamatos dos Reis.

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