Édito n.º 97/2020
Sumário: PC 4500883200 171/14.05/846.
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétrica, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, com a redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de outubro, n.º 208 (Edifício Sta. Maria), 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800, e na Secretaria da Câmara Municipal de Benavente, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o, projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Serviços a Redes, para o estabelecimento da Linha Aérea a 30 kV, n.º 1405 L3 0816, com 184 m, com origem no apoio n.º 5 da linha para o PT BNV 0095 C - Monte Santo Isidro e término no PT BNV 0510 C, de António Pereira Cunha Palha, em Monte de Santo Isidro, freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente a que se refere o processo 171/14.05/846.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nestes Serviços ou na Secretaria daquele Município, dentro do prazo citado.
6 de março de 2020. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
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