Aviso (extrato) n.º 6157/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior.
Procedimento concursal comum para o preenchimento de dois (2) postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior
Nos termos no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e por meu despacho de 20 de janeiro de 2020, faz-se público que a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA) vai proceder à abertura pelo prazo de dez dias úteis, a contar do dia de publicitação na Bolsa de Empreso Público (BEP), do presente procedimento concursal comum, com vista ao recrutamento de dois (2) trabalhadores para a categoria e carreira de técnico superior, do mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA) a afetar ao Departamento do Litoral e Proteção Costeira, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a ocupação de postos de trabalho previstos e criados no mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
1 - Nível Habilitacional: Licenciatura, preferencialmente, em Engenharia Civil, com inscrição ativa ou em condições de ser reativada, na respetiva Ordem Profissional. Não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;
2 - Caracterização dos postos de trabalho: as funções a exercer são as enquadráveis no conteúdo funcional da carreira/categoria de técnico superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho. Genericamente, caracterizam-se pelo exercício de funções na área de apoio ao acompanhamento de projetos e obras na zona costeira. Em particular, definem-se pela análise e elaboração de projetos acompanhamento da execução de obras de defesa costeira, quer novas quer de manutenção, como sejam, estabilização de arribas, defesas aderentes, quebra-mares, muros de proteção, taludes, recarga de praias, reconstituição dunar, reparação de esporões. Incluem ainda, acompanhamento da fiscalização de obras de defesa costeira, elaboração e acompanhamento dos procedimentos de contratação pública e instrução de candidaturas a fundos comunitários.
3 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt
3 de março de 2020. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.
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