Aviso (extrato) n.º 6109/2020

Sumário: Anulação parcial do Aviso (extrato) n.º 3794/2020, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 4 de março de 2020.

Anulação parcial do Aviso (extrato) n.º 3794/2020 publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 4 de março de 2020

No âmbito do procedimento concursal comum para preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso (extrato) n.º 3794/2020 publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 4 de março de 2020, foi detetado uma ilegalidade decorrente de erro sobre os pressupostos na aplicação da Lei, tornando imperiosa a anulação parcial do aludido aviso de abertura do procedimento no que respeita à Referência F). Nesse sentido, a Junta de Freguesia, por deliberação do dia 11 de março 2020, procedeu à anulação do ato que esteve na sua origem, motivo pelo qual se determinou a anulação parcial do Aviso (extrato) n.º 3794/2020 publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 4 de março de 2020, nos termos do regime geral da anulabilidade dos atos previsto no artigo 163.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, relativamente à Referência. F) 1 posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

12 de março de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia, Joaquim Marques da Rocha.

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