Deliberação (extrato) n.º 464/2020
Sumário: Criação da equipa de projeto no âmbito da proteção de dados pessoais - Regulamento Geral de Proteção de Dados e designação como coordenadora Sílvia Rosário Marques Soares.
Por Deliberação de 27 de fevereiro de 2020, e ao abrigo do disposto no n.º 14 do artigo 1.º da Portaria 135/2012, de 8 de maio, na sua versão atual, o Conselho Diretivo do ISS, I. P., delibera:
1 - Criar uma Equipa de Projeto no âmbito da matéria de proteção de dados pessoais que tem como missão coordenar, dinamizar, apoiar e acompanhar a execução de todas as ações que integrem o processo de continuidade de implementação e monitorização do Regulamento Geral de Proteção de Dados no ISS, I. P.;
2 - A Equipa de Projeto integra elementos do Gabinete de Análise e Gestão da Informação, do Gabinete de Auditoria e Qualidade e Gestão de Risco, do Departamento de Comunicação e Gestão do Cliente e do Gabinete de Assuntos Jurídicos e Contencioso e reporta diretamente ao Conselho Diretivo, devendo articular a sua atuação com os serviços de forma a garantir uma adequada operacionalização dos procedimentos;
3 - Designar a Mestre Sílvia Rosário Marques Soares, técnica superior do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e aptidão para o exercício destas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação, como Coordenadora da Equipa de Projeto, em acumulação com a função de Encarregada de Proteção de Dados, e pela qual auferirá a remuneração equivalente a diretor de núcleo;
4 - A Equipa de Projeto terá a duração de 2 anos, podendo esta duração ser prorrogada se assim se justificar.
A presente Deliberação produz efeitos a 2 de março de 2020.
27 de fevereiro de 2020. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.
Nota curricular
Nome: Sílvia Marques Soares
Natural de Évora (19/12/1976)
Mestre em Organização e Sistemas de Informação pela Universidade de Évora (2005), com enfoque nos sistemas de apoio à decisão, gestão da informação, comunicação organizacional e pensamento estratégico e Licenciada em Sociologia pela mesma Universidade (1998).
Exerceu funções de diretora da Unidade de Gestão e Acompanhamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, dos Serviços Centrais, em regime de substituição. De janeiro de 2013 a dezembro 2019 exerceu funções de Gestora Aplicacional no Gabinete de Análise e Gestão de Informação/ISS, I. P., sendo responsável pelo planeamento, monitorização e execução do processo de implementação de sistemas de informação nas seguintes áreas: Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados; Adoção; Sistema de gestão informática do processo de promoção e da gestão da CPCJ; Rede Social; Linha Nacional de Emergência Social; Sistema de Informação da Assessoria Técnica aos Tribunais; Sistema de Informação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância. Foi membro da Equipa de apoio Técnico à Comissão de Coordenação Nacional da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, criada por despacho conjunto dos Ministros do Trabalho e Solidariedade Social e Saúde, entre 2016/2019; de 2008 a 2013 foi Coordenadora Nacional de Aplicações na Área de Ação Social sendo responsável pela implementação de novas soluções; apoio às aplicações, manutenção corretiva e evolutiva e gestão do processo de mudança; de 2003 a 2008 desempenhou funções técnicas no ISS, I. P./Centro Distrital de Évora no Setor de Apoio às IPSS e Estabelecimentos Lucrativos, incluindo a interlocução distrital do Orçamento-Programa, interlocução distrital da Carta Social, formadora para a implementação dos Sistemas de Informação da Cooperação e AAS - RSI/Inserção, destacando-se o exercício de funções de coordenação da Equipa da Cooperação entre 2006/2008. Entre 2001 e 2003 desempenhou funções técnicas no âmbito do planeamento estratégico, avaliação e acompanhamento para apoio à tomada de decisões, produção de estatísticas e indicadores definição de metodologias para recolha sistemática de dados, no Gabinete de Planeamento, Estatística e Observatório Social dos Serviços Regionais do ISS, I. P.
Participou em diversos projetos nacionais e internacionais entre 1998 e 2001 durante o exercício de funções técnicas no Departamento de Sociologia da Universidade de Évora (1998 a 2000) e na Santa Casa de Misericórdia de Campo Maior (2000 a 2001).
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