Despacho (extrato) n.º 4405/2020
Sumário: Renovação da comissão de serviço de Maria João Leal da Silva Freire Morgado no cargo de adida técnica principal na Embaixada de Portugal em Londres.
1 - Por despacho da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, de 17 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 e na alínea f) ambos do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, e no uso de competências delegadas pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros conforme disposto na alínea f) do n.º 3.2 do Despacho 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro, foi renovada, pelo período de três anos, a comissão de serviço de Maria João Leal da Silva Freire Morgado, no cargo de adida técnica principal, na área Social, na Embaixada de Portugal em Londres.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 20 de fevereiro de 2020.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais - Maria João Leal da Silva Freire Morgado, natural de Cedofeita, Porto, nascida a 28 de julho de 1963.
Habilitação académica - Licenciatura Direito pela Universidade Portucalense, em 1988.
Situação profissional atual - Adida Técnica Principal para a área social na Embaixada de Portugal em Londres.
Atividade profissional - Coordenadora da Equipa Porto Penal 6/Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), de out. 2016 a fev. 2017; técnica superior de Reinserção Social (TSRS) Principal, do quadro da DGRSP; Adjunta do Diretor do Estabelecimento Prisional do Porto, áreas de execução das penas e jurídica, de out. 2013 a set. 2016; Adjunta do Presidente da Câmara Municipal da Maia, áreas social e jurídica, de set. 2011 a set. 2013; TSRS na Equipa Porto Penal 4/DGRS/DGRSP, de mai. 2007 a ago. 2011; Coordenadora da Equipa de Reinserção Social da Maia/IRS/DGRS, de mai. 1998 a abr. 2007; T RS em várias equipas do IRS, de out. 1992 a abr. 1998; Advogada, de set. 1988 a set. 1992.
Nomeações e representações - Vogal efetivo procedimentos concursais Consulado Geral Londres entre 2017 e 2018; Presidente Júri, procedimento concursal de recrutamento de juristas/DGRSP, em 2016; vogal, procedimentos concursais/DGRSP, entre 2013 e 2016; Representante da Justiça pelo IRS/DGRS, no Conselho Local de Ação Social da Maia.
Formação profissional - Curso de Especialização em Mediação e Gestão de Conflitos, de 2008 a 2009.
Formação profissional complementar, designadamente, "Contrato Trabalho em Funções Públicas"; "Classificação e Avaliação de Desempenho"; "Liderança e Gestão de Equipas"; "Novo Contencioso Administrativo"; "Elaboração e Gestão de Projetos"; "Comportamento Organizacional"; "Repatriações"; "Matérias Classificadas".
4 de março de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
313146562
