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Anúncio de Procedimento 3794/2020, de 10 de Abril

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Sumário

SUBSTITUIÇÃO DOS KITS DOS FATOS DE ESCAPE LIVRE - NPD 3020005520

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Ministério da Defesa Nacional - Marinha

NIPC: 600012662

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Navios/Divisão Administrativa e Financeira

Endereço: Base Naval de Lisboa - Alfeite

Código postal: 2810 001

Localidade: Almada

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó

Telefone: 210901447

Endereço Eletrónico: aquisicoes.dn@marinha.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: SUBSTITUIÇÃO DOS KITS DOS FATOS DE ESCAPE LIVRE - NPD 3020005520

Descrição sucinta do objeto do contrato: SUBSTITUIÇÃO DOS KITS DOS FATOS DE ESCAPE LIVRE

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 800000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 37414800

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: DN1 02/DS 2020

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O procedimento destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

4 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

SIM

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Comércio de Produtos Militares

Descrição:

Sociedades Comerciais no âmbito do DL 49/2009 DE 05 de agosto

8.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do procedimento

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados: MINISTERIO DA DEFESA NACIONAL - MARINHA - DIREÇAO DE NAVIOS - DIVISAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Endereço desse serviço: Base Naval de Lisboa -Alfeite -Almada

Código postal: 2810 001

Localidade: Almada

Telefone: 210901447

Endereço Eletrónico: aquisicoes.dn@marinha.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 00 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

15 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Mérito Técnico 60%

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Mérito Financeiro 40%

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 00 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo de Almada

Endereço: Largo Gabriel Pedro

Código postal: 2804 535

Localidade: Almada

Endereço Eletrónico: correio@lisboa.taf.mj.pt

Prazo de interposição do recurso: 90 dias

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/04/07

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Mário Alexandre CalheirosAguiar- Capitão de Fragata

Cargo: Chefe da Divisão Administrativa e Financeira

413169583

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4076133.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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