A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Resolução 366/80, de 20 de Outubro

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Sumário

Reconduz no cargo de presidente da Comissão Constitucional o tenente-coronel Ernesto Augusto de Melo Antunes.

Texto do documento

Resolução 366/80
O Conselho da Revolução resolveu, visto o disposto no n.º 3 do artigo 283.º da Constituição e no artigo 3.º do Estatuto da Comissão Constitucional, aprovado pelo Decreto-Lei 503-F/76, de 30 de Junho, e nos termos da alínea a) do n.º 2 do mesmo artigo 283.º e do n.º 2 do artigo 1.º do referido Estatuto, reconduzir no cargo de presidente da Comissão Constitucional o tenente-coronel Ernesto Augusto de Melo Antunes.

Aprovada em Conselho da Revolução em 7 de Outubro de 1980.
O Presidente do Conselho da Revolução, António Ramalho Eanes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/40742.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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