MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Celorico da Beira
NIPC: 506849635
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Carlos Manuel da Fonseca Ascensão
Endereço: Rua Sacadura Cabral, nº39
Código postal: 6360 350
Localidade: Celorico da Beira
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Celorico da Beira
Freguesia: União das Freguesias de Celorico (São Pedro e Santa Maria) e Vila Boa do Mondego
Telefone: 271747400
Endereço da Entidade: www.celoricodabeira.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-celoricodabeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reconstrução e Ampliação da Escola Básica e Secundária Sacadura Cabral
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objeto a Empreitada de Obras Públicas para execução da Reconstrução e Ampliação da Escola Básica e Secundária Sacadura Cabral, sendo adotado o procedimento de Concurso Público, nos termos do Código dos Contratos Públicos, Decreto-lei 18/2008, de 29 de janeiro, republicado pelo Decreto-lei 111-B/2017, de 31 de agosto, na sua atual redação.
Os trabalhos constantes do projeto de execução patente a concurso encontram-se descritos nas memórias descritivas de cada um dos projetos e respetiva matriz de quantidades, sendo relativos à Reconstrução e Ampliação da Escola Sacadura Cabral.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1955350.59 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP1 OM/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Celorico da Beira
Freguesia: União das Freguesias de Celorico (São Pedro e Santa Maria) e Vila Boa do Mondego
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
600 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentação variada
Descrição:
De acordo com o estipulado no ponto 20 do Programa de Procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Planeamento e Gestão de Espaços Públicos - Secção de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Rua Sacadura Cabral, nº 39
Código postal: 6360 350
Localidade: Celorico da Beira
Telefone: 271747400
Endereço Eletrónico: geral@cm-celoricodabeira.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Prazo
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Celorico da Beira
Endereço: Rua Sacadura Cabral
Código postal: 6360 350
Localidade: Celorico da Beira
Telefone: 271747400
Endereço Eletrónico: geral@cm-celoricodabeira.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/04/06
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Delfina Maria Gil Fonseca
Cargo: Técnica Superior - Secção de Obras Municipais
413169129
