Aviso (extrato) 1570/2015, de 10 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Freguesia de Águas Belas (Ferreira do Zêzere)
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Fonte: Diário da República n.º 28/2015, Série II de 2015-02-10.
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Data:
2015-02-10
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Secções desta página::
Regulamento do Cemitério de Águas Belas
Aviso (extrato) n.º 1570/2015
Regulamento do Cemitério de Águas Belas
Sérgio Manuel Roberto Morgado, Presidente do Executivo da Freguesia de Águas Belas, torna Público que a Assembleia de Freguesia na sua sessão ordinária de 19 de Dezembro de 2014, no uso da competência exclusiva que lhe é conferida pela alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, aprovou o regulamento do cemitério de Águas Belas, sob proposta da Junta de Freguesia de Águas Belas, que aprovou o respetivo projeto em 29 de novembro de 2014, o qual produzirá efeitos no dia imediato ao da publicação deste edital na 2.ª série do Diário da República.
O referido regulamento poderá ser consultado no blog oficial desta freguesia em http://juntafreguesiaguasbelas.blogspot.pt/
Para constar e devidos efeitos se lavrou o presente aviso que vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República.
26 de janeiro de 2015. - O Presidente do Executivo, Sérgio Manuel Roberto Morgado.
308392446
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/406735.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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