Aprovada em Conselho da Revolução em 7 de Outubro de 1980.
O Presidente do Conselho da Revolução, António Ramalho Eanes, general.
Resolução 378/80, de 7 de Novembro
- Corpo emitente: Conselho da Revolução
- Fonte: Diário da República n.º 258/1980, Série I de 1980-11-07.
- Data: 1980-11-07
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Sumário
Reconduz os vogais da Comissão Constitucional Prof. Doutor Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva e Dr. Armindo António Lopes Ribeiro Mendes.
Texto do documento
O Conselho da Revolução resolveu, visto o disposto no n.º 3 do artigo 283.º da Constituição e no artigo 3.º do Estatuto da Comissão Constitucional, aprovado pelo Decreto-Lei 503-F/76, de 30 de Junho, e nos termos da alínea e) do n.º 2 do mesmo artigo 283.º e da alínea d) do n.º 3 do artigo 1.º do referido Estatuto, reconduzir como vogais da Comissão Constitucional o Prof. Doutor Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva e o Dr. Armindo António Lopes Ribeiro Mendes.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/11/07/plain-40670.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/40670.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1976-06-30 -
Decreto-Lei
503-F/76 -
Conselho da Revolução
Promulga o Estatuto da Comissão Constitucional.
Aviso
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