Aviso (extrato) 5748/2020, de 3 de Abril
Exoneração do cargo de secretário de apoio à vereação, em regime de comissão de serviço
Aviso (extrato) n.º 5748/2020
Sumário: Exoneração do cargo de secretário de apoio à vereação, em regime de comissão de serviço.
Exoneração do Cargo de Secretário de Apoio à Vereação, em regime de Comissão de Serviço
Domingos Manuel Alves Carvas, Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, no uso da competência que lhe é conferida pelo disposto no n.º 4, do artigo 43.º do Anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, o Regime Jurídico das Autarquias Locais, das Entidades Intermunicipais e do Associativismo Autárquico, aceitou o pedido de exoneração do cargo de Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, da licenciada Amélia de Jesus Monteiro Pinto.
28 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, Domingos Manuel Alves Carvas.
313100626
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4066274.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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