Aviso (extrato) n.º 5746/2020
Sumário: Aprovação do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da Ferraria de São João.
Aprovação do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da Ferraria de São João
Luís Filipe da Silva Lourenço Matias, Presidente da Câmara Municipal de Penela, torna público, nos termos n.º 1 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na redação dada pela Lei 32/2012 de 14 de agosto, e alterado pelo Decreto-Lei 136/2014, de 9 de setembro, que a Assembleia Municipal de Penela em sessão ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2020, deliberou aprovar, sob proposta da Câmara Municipal, o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da Ferraria de São João.
Mais se informa que, nos termos do n.º 5 do artigo 17.º do RJRU, os elementos que acompanham o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana e a respetiva Operação de Reabilitação Urbana, poderão ser consultados no site da internet da Câmara Municipal de Penela.
3 de março de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Filipe da Silva Lourenço Matias.
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