Anúncio de procedimento n.º 737/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512069760 - Município de Santa Cruz da Graciosa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Ambiente, Serviços Urbanos, Águas e Saneamento
Endereço: Largo Vasco da Gama, 4
Código postal: 9880 352
Localidade: Santa Cruz da Graciosa
Telefone: 00351 295730040
Fax: 00351 295732300
Endereço Eletrónico: urbanismo.aguas@cm-graciosa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Rede de Abastecimento de água da Freguesia de Guadalupe e de parte da Freguesia de Santa
Cruz - Rede do Reservatório das Grotas II
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução da empreitada de construção de parte da rede do reservatório das Grotas II, no âmbito da remodelação da rede de abastecimento de água da freguesia do Guadalupe e de parte da freguesia de Santa Cruz
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1132253.64 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232150
Valor: 1132253.64 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Santa Cruz da Graciosa
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz da Graciosa
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os mencionados no artigo 8º do Programa do Procedimento
Obs: Os concorrentes deverão ser titulares do Alvará de Construção emitido pelo InCI, contendo as seguintes autorizações:
A 6ª subcategoria da 2ª categoria na classe que cubra o valor global da proposta.
A 1ª subcategoria da 1ª categoria da classe que cubra o valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem.
A 1ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem.
A 1ª, 2ª, 5ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategoria da 5ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Ambiente, Serviços Urbanos, Águas e Saneamento
Endereço desse serviço: Largo Vasco da Gama
Código postal: 9880 352
Localidade: Santa Cruz da Graciosa
Telefone: 00351 295730040
Fax: 00351 295732300
Endereço Eletrónico: urbanismo.aguas@cm-graciosa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: preço 50% e valia técnica da proposta 50%. A valia técnica da proposta é avaliada de acordo com os seguintes subfactores: plano de trabalhos 20%, plano de equipamento 20%, plano de mão de obras 20%, métodos de execução 20%, qualidade dos materiais e equipamentos 20%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa
Endereço: Largo Vasco da Gama
Código postal: 9880 352
Localidade: Santa Cruz da Graciosa
Telefone: 00351 295730040
Fax: 00351 295732300
Endereço Eletrónico: presidente@cm-graciosa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/02/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo de receção das propostas, caso não termine num dia útil, transfere-se para o 1º dia útil seguinte.
O concurso integra um ato público que terá lugar nos Paços do Município, sito no Largo Vasco da Gama, 4, Santa Cruz da Graciosa, no
1º dia útil subsequente ao prazo para apresentação das propostas, pelas 10:30 horas.
O preço base do procedimento, definido no caderno de encargos como parâmetro base do preço contratual é de 1 132 253, 64 não incluido o imposto sobre o valor acrescentado, à taxa legal em vigor.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Avelar Cunha Santos
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
408420674
