Aprovada em Conselho da Revolução em 29 de Abril de 1981.
O Presidente do Conselho da Revolução, António Ramalho Eanes.
Resolução 84-A/81, de 29 de Abril
- Corpo emitente: Conselho da Revolução
- Fonte: Diário da República n.º 98/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-04-29.
- Data: 1981-04-29
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Sumário
Dá o assentimento à viagem sem carácter oficial do Presidente da República à República Federal da Alemanha.
Texto do documento
Nos termos dos artigos 132.º e 145.º, alínea d), da Constituição, o Conselho da Revolução dá o seu assentimento à viagem sem carácter oficial do Presidente da República à República Federal da Alemanha entre os dias 1 e 3 de Maio do ano em curso.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/04/29/plain-40621.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/40621.dre.pdf .
Aviso
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