Aviso 21/92
Por ordem superior se torna público que Israel e a Hungria depositaram, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, respectivamente em 3 e 7 de Outubro de 1991, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 6 de Fevereiro de 1992. - O Director dos Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.