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Anúncio de Procedimento 3410/2020, de 27 de Março

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Sumário

Concurso Público n.º 16/DRL/DA/2020 - Aquisição de ração para canídeos da Guarda Nacional Republicana para o período de maio a dezembro de 2020

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Guarda Nacional Republicana

NIPC: 600008878

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Recursos Logísticos - Divisão de Aquisições

Endereço: Rua da Cruz de Santa Apolónia, n.º 16

Código postal: 1149 064

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de São Vicente

Telefone: 218112100

Endereço Eletrónico: cari.drl.da.rcc@gnr.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público n.º 16/DRL/DA/2020 - Aquisição de ração para canídeos da Guarda Nacional Republicana para o período de maio a dezembro de 2020

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de ração para canídeos da Guarda Nacional Republicana para o período de maio a dezembro de 2020

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 50715.60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15700000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

8 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Documentos de habilitação

Descrição:

Conforme o previsto no art.º 21.º do programa do procedimento.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: GNR- Comando da Administração dos Recursos Internos, através da Divisão de Aquisições da Direção de Recursos Logísticos.

Endereço desse serviço: Rua Cruz de Santa Apolónia, n.º 16

Código postal: 1149 064

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: cari.drl.da.rcc@gnr.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade (50%) e Características Técnicas (25%)- Ver anexo A do Programa do Procedimento

Ponderação: 75 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço- Ver anexo A do Programa do Procedimento

Ponderação: 25 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tenente-General Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana

Endereço: Largo do Carmo

Código postal: 1200 092

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: cg.gabcg@gnr.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/03/27

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Jorge Vitorino dos Santos

Cargo: Diretor da Direção de Recursos Logísticos

413143743

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4057647.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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