Aviso (extrato) n.º 5307-A/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal para recrutamento de 50 postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugada com a alínea a) do n.º 1 e com o n.º 5, ambos do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público a abertura de procedimento concursal para preenchimento de 50 (cinquenta) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a seguinte caraterização:
a) Ações de silvicultura;
b) Gestão de combustíveis;
c) Acompanhamento na realização de fogos controlados;
d) Realização de queimadas;
e) Manutenção e beneficiação da rede divisional e de faixas e mosaicos de gestão de combustíveis;
f) Manutenção e beneficiação de outras infraestruturas;
g) Ações de controlo e eliminação de agentes bióticos.
E, ainda, as funções de:
h) Sensibilização do público para as normas de conduta em matéria de natureza fitossanitária, de prevenção, do uso do fogo e da limpeza das florestas;
i) Vigilância das áreas a que se encontra adstrito;
j) Primeira intervenção em incêndios florestais, de combate e subsequentes operações de rescaldo e vigilância pós-incêndio, desde que integrados no Dispositivo Integrado de Prevenção Estrutural (DIPE), e previsto em diretiva operacional aprovada pela Comissão Nacional de Proteção Civil;
k) Proteção a pessoas e bens prevista em diretiva operacional aprovada pela Comissão Nacional de Proteção Civil.
Não há possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
O presente procedimento concursal obteve parecer prévio favorável pelo Despacho 148/2020/MEF, de 17 de março de 2020, de S. Ex.ª o Ministro de Estado e das Finanças e pelo despacho de 24 de março de 2020, de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública, bem como de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, de 13 de janeiro de 2020, podendo ser opositores trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por tempo determinado ou determinável ou sem constituição prévia de relação jurídica de emprego público.
O período de receção de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação na Bolsa de Emprego Público.
O aviso integral de publicitação dos procedimentos será efetuada na BEP - Bolsa de Emprego Público, em www.bep.pt e na página eletrónica do ICNF, I. P., em www.icnf.pt.
26 de março de 2020. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Banza.
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