Aviso (extrato) n.º 5267/2020

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 27 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional do mapa de pessoal da Câmara Municipal das Lajes das Flores em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de vinte e sete postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional do mapa de pessoal da Câmara Municipal das Lajes das Flores em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Nos termos dos n.º 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho e Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, faz-se público que por despacho de 3 de fevereiro de 2020 do Presidente da Câmara Municipal das Lajes das Flores, no uso de competências em matéria de superintendência na gestão e direção do pessoal ao serviço do município, conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e em cumprimento da deliberação do órgão executivo a 9 de janeiro de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt, procedimento concursal comum para preenchimento de 27 postos de trabalho para as funções correspondentes à categoria e carreira de Assistente Operacional, nível habilitacional escolaridade obrigatória, com possibilidade de candidatura a quem não seja titular da habilitação exigida nos termos do artigo 34.º da LTFP.

Os postos de trabalho de trabalho destinam-se ao desempenho de funções nos termos seguintes:

Ref. A - 5 (cinco) postos de trabalho, Assistente Operacional, para a Unidade Orgânica de Gestão Administrativa e Financeira, da Estrutura e Organização da Câmara Municipal das Lajes das Flores a que se reporta o Edital 869/2014 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 24 de setembro de 2014, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Ref. B - 22 (vinte e dois) postos de trabalho, Assistente Operacional, na Unidade Orgânica de Obras; Urbanismo, Serviços Urbanos, Equipamentos e Ambiente da Estrutura e Organização da Câmara Municipal das Lajes das Flores a que se reporta o Edital 869/2014 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 24 de setembro de 2014, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril o Aviso integral deste procedimento é publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à presente publicação no Diário da República, na página eletrónica da Câmara Municipal das Lajes das Flores por extrato.

11 de março de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Carlos Martins Maciel.

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