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Despacho (extrato) 3782/2020, de 26 de Março

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Sumário

Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Júlio Alberto Carneiro Pereira

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 3782/2020

Sumário: Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Júlio Alberto Carneiro Pereira.

Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 19 de março de 2020, no uso de competência delegada, é o Exmo. Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Júlio Alberto Carneiro Pereira, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

19 de março de 2020. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

313133383

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4055774.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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